Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3471/25, visa estimular o setor de segurança privada por meio de incentivos fiscais e outros benefícios. A proposta busca modernizar a área, valorizar os profissionais e reconhecer o papel estratégico que essas empresas desempenham como aliadas da segurança pública.A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora do projeto, destaca que a intenção é impulsionar a qualificação profissional, a adoção de novas tecnologias e o aprimoramento da governança corporativa dentro das empresas de segurança privada.Os principais benefícios previstos incluem a dedução de até 30% do valor investido em ações de…
Autor: Redação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na estruturação da resposta a emergências em todo o Brasil ao aprovar um projeto de lei que institui a Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres (RID). O objetivo é criar um sistema ágil e coordenado para socorrer vítimas e mitigar os impactos de crises como desastres naturais, enchentes e incêndios florestais.A proposta, que substitui o projeto original, foi relatada pelo deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP). O texto agora prevê a RID, em vez de uma brigada isolada, buscando maior alinhamento com a estrutura federativa e o…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. A iniciativa visa simplificar a aquisição de armamento para cidadãos que atendam aos requisitos legais, através de isenções fiscais federais e linhas de crédito facilitadas.O projeto prevê a isenção de impostos como o IPI, Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins na compra da primeira arma. Adicionalmente, o texto autoriza a concessão de subsídios parciais ou totais, variando conforme a renda do solicitante, e a oferta de financiamentos com taxas…
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) foi eleito para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Esta será a segunda gestão consecutiva do PT na liderança do colegiado, que tem como objetivo principal o acompanhamento e a auditoria das despesas governamentais.A escolha de Lindenmeyer ocorreu após um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para manter a mesma distribuição de presidências de comissões do ano anterior. O novo presidente substitui o deputado Rogério Correia (PT-MG) no cargo.Na mesma eleição, Dimas Gadelha (PT-RJ) foi eleito primeiro vice-presidente e Marcos Tavares (PDT-RJ)…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do programa “Minha Primeira Arma”, com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira arma de fogo por cidadãos que atendam aos requisitos legais. A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê a isenção de tributos federais e a oferta de linhas de crédito especiais para a compra.Caso aprovada, a proposta garantirá a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e das contribuições sociais como PIS/Cofins. Adicionalmente, o programa poderá conceder subsídios parciais ou integrais, com base na faixa de…
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) que trata do seguro-defeso confirmou a participação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma audiência pública. A confirmação faz parte do plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), que foi aprovado nesta terça-feira (10).Durante a sessão, além do ministro, serão convocados representantes do governo e da categoria de pescadores artesanais para debaterem o tema. A MP em questão, de número 1323/25, propõe que os pescadores apresentem dados biométricos, como impressões digitais, para ter direito ao recebimento do seguro-defeso. Este benefício é destinado a profissionais que ficam impossibilitados de…
A chamada inflação na porta de fábrica registrou uma queda de 4,53% ao final de 2025, configurando o segundo menor índice desde 2014. O resultado fica atrás apenas da deflação observada em 2023, quando a média de preços caiu 4,99%. O ano anterior, 2024, apresentou uma alta expressiva de 9,28%.Os dados, divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Produtor (IPP), refletem a variação de preços de produtos que saem da indústria, antes de impostos e frete serem adicionados, e antes de chegarem ao consumidor final.A série histórica do IPP,…
A Corte de Apelação de Roma iniciou nesta quarta-feira (11) o processo de análise sobre a extradição da ex-parlamentar brasileira Carla Zambelli. A audiência, contudo, foi suspensa após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa. A expectativa é de que o julgamento seja retomado na quinta-feira (12).Carla Zambelli encontra-se detida na Itália desde 29 de julho, após ter fugido do Brasil em decorrência de uma condenação de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na continuação do julgamento, espera-se a manifestação do representante do governo brasileiro e de outro advogado que atua na defesa da…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (10) ao aprovar um projeto de lei complementar que visa oferecer um alívio tributário temporário para os setores químico e petroquímico. A medida estabelece alíquotas de impostos federais reduzidas para empresas que participam de um regime fiscal especial, permitindo uma transição mais suave para um novo sistema previsto para entrar em vigor em 2027.Com a aprovação, o governo federal deverá aumentar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano, elevando os recursos de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. O projeto, que agora segue…
Um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para dificultar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança em serviço foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para outras comissões, visa garantir que atos praticados por esses agentes durante o exercício de suas funções sejam analisados com critérios específicos.O relator do Projeto de Lei 206/25, deputado General Girão (PL-RN), defendeu que a medida não representa um afrouxamento do controle penal, mas sim um deslocamento do ônus argumentativo. Segundo ele, antes…