O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou nesta segunda-feira (12) a imposição imediata de uma tarifa de 25% sobre todas as transações comerciais realizadas com os EUA por qualquer país que mantenha negócios com a República Islâmica do Irã. A medida, anunciada via rede social, foi descrita pelo presidente como “definitiva e irrecorrível”.Este anúncio surge em um contexto de intensas turbulências internas no Irã, onde protestos de grande escala têm ocorrido nos últimos dias. Paralelamente às manifestações, o regime iraniano também organizou atos em apoio ao governo, nos quais o presidente Masoud Pezeshkian criticou os distúrbios, atribuindo-os a uma…
Autor: Redação
Um novo marco legal abre caminho para que imóveis públicos atualmente sem uso, administrados pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social, sejam destinados a fins de utilidade pública em todo o território nacional. A medida, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, visa otimizar o uso do patrimônio federal e promover o bem-estar social.A Lei 15.343/26, que modifica a legislação vigente sobre a gestão de bens públicos, amplia as possibilidades de cessão de imóveis sob a administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Com a nova norma, esses bens poderão ser utilizados gratuitamente para…
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, revelou nesta segunda-feira (12) ter mantido uma conversa telefônica com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O diálogo abordou temas de relevância bilateral, com destaque para a segurança, o combate ao narcotráfico e o respeito mútuo entre as nações.Em sua conta na rede social X, Sheinbaum descreveu o encontro virtual como uma “boa conversa”, na qual foram discutidos “vários assuntos, incluindo segurança com respeito às nossas soberanias, a diminuição do tráfico de drogas, o comércio e investimentos”. A presidente mexicana enfatizou que “a colaboração e a cooperação num contexto de respeito mútuo sempre…
Um avanço significativo para a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência foi aprovado em dezembro. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu sinal verde ao Projeto de Lei 3229/25, que visa prover assistência técnica e auxílio financeiro para a adaptação de residências. O objetivo principal é erradicar barreiras arquitetônicas e fomentar o conceito de desenho universal nos lares brasileiros.A iniciativa, proposta pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), expande o escopo da assistência técnica pública gratuita, atualmente voltada para habitação de interesse social. Agora, esse suporte abrangerá as adaptações essenciais para garantir a acessibilidade de indivíduos com…
Um marco promissor para o setor de assistência social foi aprovado em dezembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: a criação do Selo Social. Essa iniciativa visa reconhecer e apoiar entidades que trabalham incansavelmente para auxiliar indivíduos em situação de vulnerabilidade a acessarem seus direitos previdenciários.As instituições agraciadas com o Selo Social desfrutarão de benefícios significativos, incluindo acesso prioritário a linhas de crédito e incentivos financeiros. O objetivo principal é modernizar as estruturas físicas e operacionais dessas organizações, aprimorando a qualidade do atendimento prestado à população mais necessitada.Para obter o cobiçado Selo Social, as entidades deverão…
Uma nova legislação que garante o direito à assistência jurídica gratuita para policiais civis e federais, quando acusados de atos no exercício de suas funções, avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que visa fortalecer a proteção institucional desses profissionais, permitindo que o Estado arque com os custos de defesa em processos civis, penais ou administrativos.A proposta, que altera leis orgânicas das polícias civis e o regime jurídico da Polícia Federal, significa que agentes que enfrentam acusações, como abuso de autoridade em abordagens ou danos em operações, não precisarão mais arcar com advogados particulares.…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Foi aprovada uma proposta que assegura a realocação de beneficiários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela que foram forçados a deixar suas residências ou se encontram sob ameaça de organizações criminosas.O texto, que substitui um projeto anterior, foi relatado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) e permite que, mediante comprovação de coação, as famílias sejam transferidas para outra moradia em um prazo máximo de 30 dias. Essa medida visa garantir a segurança e o…
A partir desta segunda-feira (12), trabalhadores demitidos sem justa causa podem ter acesso a um valor mais elevado do seguro-desemprego. O reajuste, que acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, aplicou uma correção de 3,9% nas faixas salariais utilizadas para o cálculo do benefício.Com a atualização, o teto máximo do seguro-desemprego passa de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, representando um acréscimo de R$ 94,54. O valor mínimo do benefício, atrelado ao salário mínimo, também foi reajustado, subindo de R$ 1.518 para R$ 1.621. Essas novas quantias já se aplicam tanto para quem está recebendo…
Uma nova iniciativa legislativa avança no Congresso Nacional com o objetivo de garantir mais segurança e qualidade de vida para idosos em situação de vulnerabilidade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. A proposta visa facilitar o acesso a financiamentos e subsídios para que lares brasileiros possam ser modificados, promovendo maior acessibilidade e bem-estar para a população idosa.O foco das adaptações residenciais é amplo, buscando assegurar entradas e saídas autônomas, livre circulação pelos cômodos, conforto térmico adequado, uso seguro de todos os…
O Brasil oficializou a data de 19 de junho como o Dia Nacional da Lei Seca, em uma iniciativa que visa reforçar a conscientização sobre os perigos de dirigir sob o efeito de álcool. A instituição da data foi oficializada pela Lei 15.342/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.A escolha de 19 de junho remete ao dia em que a legislação original da Lei Seca foi promulgada em 2008. Naquela ocasião, o Brasil adotou a política de “tolerância zero”, proibindo estritamente que condutores dirijam após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias…