Uma nova legislação sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre caminho para que servidores públicos em estados, no Distrito Federal e em municípios recebam valores retroativos de benefícios remuneratórios que foram suspensos durante o período crítico da pandemia de Covid-19.A Lei Complementar 226/26, agora em vigor, autoriza os entes federativos a efetuarem esses pagamentos, que se referem a direitos como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, ou mecanismos similares. A condição é que os pagamentos não gerem custos adicionais para outros órgãos ou esferas de governo.Os valores a serem pagos retroativamente cobrem o período compreendido entre 28 de…
Autor: Redação
O Banco Central (BC) encerrou o impasse com o Tribunal de Contas da União (TCU) ao desistir de um recurso que contestava a inspeção de documentos referentes à liquidação do Banco Master. A decisão, formalizada nesta terça-feira (13), permite que o corpo técnico do TCU analise diretamente a documentação sem a necessidade de uma deliberação plenária da Corte de Contas.O recurso havia sido apresentado pelo BC contra uma decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, que autorizou a inspeção. A desistência ocorreu um dia após uma reunião estratégica entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro…
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou nesta terça-feira (13) a possibilidade de o caso envolvendo o Banco Master se tornar a maior fraude bancária já registrada no Brasil. A declaração surge em meio ao acompanhamento rigoroso da situação pelo governo federal, em estreita colaboração com o Banco Central (BC).Haddad enfatizou a necessidade de cautela e firmeza na apuração dos fatos, garantindo o devido processo legal e o direito à defesa, ao mesmo tempo em que se resguarda o interesse público. “Podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país”, afirmou o ministro, reiterando a importância de tomar…
O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, juntou-se a uma declaração internacional de apoio à autonomia das autoridades monetárias globais. A assinatura do manifesto ocorre em um contexto de crescentes tensões políticas que visam influenciar as decisões de política monetária, inclusive com pressões direcionadas ao presidente do Federal Reserve (FED) dos Estados Unidos, Jerome Powell.A iniciativa, segundo o Banco Central, serve para reforçar a importância da autonomia técnica como um alicerce fundamental para a estabilidade econômica em nível mundial. O documento conjunto emerge em um momento onde a interferência política em decisões de política monetária tem sido observada…
Um grupo de juristas renomados e organizações de direitos humanos apresentou uma comunicação formal ao Tribunal Penal Internacional (TPI), solicitando a abertura de uma investigação preliminar. O objetivo é apurar a ocorrência de potenciais crimes contra a humanidade, crimes de guerra e graves violações do direito internacional humanitário por parte dos Estados Unidos em águas internacionais do Caribe e em ações relacionadas à Venezuela.A denúncia, elaborada pela Associação Americana de Juristas (AAJ) e outras entidades, detalha acusações que incluem crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e outras infrações ao direito…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter a prisão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e de sua esposa, Eva Curió, além de outros investigados, em um esquema que teria desviado R$ 56 milhões dos cofres públicos do município. A decisão judicial ocorre em meio a uma crise interna no Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após a exoneração em massa de dez promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).A desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, indeferiu o pedido de liberdade provisória apresentado pelo procurador-geral de Justiça do estado, Danilo José…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados abre caminho para a doação de imóveis residenciais pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A medida, que visa regularizar a situação de famílias que residem nessas propriedades há mais de três décadas, foi aprovada em dezembro.Os imóveis em questão são casas localizadas em vilas construídas originalmente para abrigar trabalhadores envolvidos em obras de infraestrutura hídrica, muitas delas em municípios do semiárido nordestino. Com o término dos projetos, muitos funcionários e seus familiares permaneceram nas residências, tornando-se ocupantes regulares.O Projeto de Lei 3843/25,…
Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União autoriza o governo brasileiro a doar aeronaves que pertenciam à Polícia Federal e à Marinha para o Paraguai e o Uruguai. A medida, oficializada pela Lei 15.338/26, deriva de um projeto de lei proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.Segundo o governo, os helicópteros em questão encontram-se desativados e não possuem mais utilidade para a administração pública brasileira. A iniciativa visa, além do descarte de equipamentos obsoletos, fortalecer os laços diplomáticos e a cooperação militar entre o Brasil e as nações vizinhas.Especificamente, o Paraguai receberá helicópteros modelo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general de divisão da reserva Mário Fernandes, condenado por seu papel na tentativa de golpe de Estado de 2022, a desempenhar funções intelectuais no Comando Militar do Planalto. A decisão permite que Fernandes colabore na revisão de materiais doutrinários e literários utilizados pelas Forças Armadas.Fernandes, que cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão, foi considerado um dos autores intelectuais do plano que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegitimamente no poder. Ele está detido nas dependências do próprio Comando Militar do Planalto.Conforme os autos do…
A TV Brasil dará o pontapé inicial na temporada de futebol de 2026 com a transmissão ao vivo do Campeonato Capixaba. Nesta terça-feira (13), a emissora pública exibirá o aguardado confronto entre Desportiva Ferroviária e Rio Branco de Venda Nova, marcando o início da competição estadual para todo o país. O sinal será gerado pela TVE Espírito Santo, parceira da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).A cobertura terá início às 21h20, com a bola rolando oficialmente às 21h30, diretamente do Estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica. A partida promete agitar os torcedores e dar o tom do que esperar da temporada.O…