A Justiça converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Lanna Carolina Andrade da Costa e Lucas da Silva Lourenço, que foram surpreendidos pela Polícia Rodoviária Federal transportando um expressivo carregamento de armas de fogo de uso restrito.O flagrante ocorreu na Via Dutra, onde o casal foi abordado enquanto transportava, em um veículo, 11 pistolas calibre 9mm, seis fuzis e sete carregadores, com origem em São Paulo. Segundo as investigações, Lanna e Lucas declararam que o destino do armamento seria a entrega a traficantes no Complexo da Penha, área conhecida por ser um dos principais redutos da facção criminosa…
Autor: Redação
O Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória (MP) que modifica as regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. Segundo o senador Beto Faro (PT-PA), relator da MP 1323/25, as alterações têm como objetivo dar mais legalidade ao processo e assegurar que o benefício alcance cerca de 1,5 milhão de famílias de pescadores em todo o Brasil.A MP, que agora segue para sanção presidencial após a Câmara dos Deputados rejeitar as emendas do Senado, introduz medidas para combater fraudes e aprimorar a gestão do seguro. O seguro-defeso é um auxílio financeiro de um salário mínimo mensal concedido a pescadores…
A seleção brasileira feminina demonstrou força e precisão ao golear Zâmbia por 6 a 1. A partida, realizada na madrugada desta quarta-feira (15) na Arena Pantanal, em Cuiabá, foi válida pela segunda rodada do Fifa Series, um torneio amistoso organizado pela entidade máxima do futebol.Este resultado marca o segundo triunfo consecutivo da equipe canarinho na competição. Anteriormente, o Brasil já havia superado a Coreia do Sul com uma expressiva vitória de 5 a 0, mostrando um desempenho consistente.O Fifa Series, em sua edição inaugural no naipe feminino em 2024, visa promover o intercâmbio entre seleções de diferentes continentes e níveis…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de labor para um de descanso. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, também estabelece a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado sem alteração salarial.A nova escala proposta seria de cinco dias de trabalho para dois dias de folga. O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que demanda que o Legislativo delibere sobre a matéria em…
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta terça-feira (14) um parecer favorável à nomeação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha, que atua como relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, destacou o perfil conciliador do Advogado-Geral da União (AGU) em seu relatório.A sabatina de Messias na CCJ está agendada para o dia 29 de abril. O parecer do senador resume a trajetória profissional do indicado e recomenda a aprovação de sua nomeação. “Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão de um julgamento que pode declarar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para as próximas eleições. O processo também analisa a possível cassação do mandato do atual governador, Edilson Damião, por suposto abuso de poder durante as eleições de 2022.A sessão, que retomou o debate nesta noite, foi novamente suspensa devido a um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, a relatora votou pela cassação de Denarium, acompanhada pelo ministro André Mendonça. O placar parcial indica três votos pela inelegibilidade de Denarium e dois votos…
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi rejeitado pelos membros da comissão. O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras medidas.A votação registrou seis votos contrários e quatro a favor, resultando no encerramento dos trabalhos da CPI sem a aprovação de um documento final. O relator Alessandro Vieira lamentou a decisão e atribuiu a derrota a uma suposta intervenção do Palácio do Planalto, afirmando que a rejeição apenas adia a discussão sobre o tema.O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, que enfrenta acusações de assédio sexual. A decisão unânime do plenário do tribunal veio após uma comissão de sindicância interna recomendar a instauração do processo para investigar a conduta do magistrado, que já se encontra afastado de suas funções.Buzzi é acusado de ter tentado agarrar uma jovem, filha de amigos próximos, durante um passeio à praia em janeiro deste ano. O incidente teria ocorrido enquanto o ministro, a jovem e os pais dela passavam férias em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Subsequentemente…
O Rio de Janeiro endureceu as regras para ferros-velhos que comercializam fios de cobre. O governador em exercício, Ricardo Castro, sancionou uma nova lei que determina o fechamento imediato de estabelecimentos flagrados com cobre proveniente de concessionárias de serviços públicos, caso a origem do material não seja comprovada. A legislação, publicada no Diário Oficial, impõe sanções mais severas em casos de reincidência.Esta nova norma aprimora uma lei de 2021, que já previa punições administrativas para combater o furto, roubo e receptação de cabos e outros materiais metálicos em todo o estado. O objetivo principal é coibir a continuidade das atividades…
O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão fundamental na condução dos processos eleitorais no Brasil. A cerimônia de posse está agendada para o final de maio, marcando o início de um mandato de dois anos à frente da corte eleitoral.Marques sucederá a ministra Cármen Lúcia, cujo período de dois anos na presidência do TSE se encerra no mesmo período. A escolha do novo presidente ocorreu de forma simbólica, seguindo o critério de antiguidade entre os ministros que também integram o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação utilizou urnas eletrônicas.O…