Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa endurecer as punições para gestores públicos que negligenciam a transparência em seus municípios. O Projeto de Lei 708/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), propõe que a indisponibilidade, a desatualização ou a ausência de informações nos sites oficiais de transparência possam configurar crime de responsabilidade para prefeitos e secretários municipais.O texto altera o decreto-lei que regulamenta a responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei 201/67). Caso aprovada, a lei poderá prever penas de reclusão de seis meses a dois anos para os gestores que se enquadrarem nas seguintes situações:…
Autor: Redação
Uma mulher de 37 anos faleceu em Minneapolis, nos Estados Unidos, após ser atingida por disparos de um agente de imigração em meio a um confronto com manifestantes. O Departamento de Segurança Nacional (DHS) confirmou o incidente, que ocorreu quando agentes federais realizavam operações na região sul da cidade. Segundo o DHS, a situação escalou quando membros da comunidade tentaram obstruir a movimentação dos veículos oficiais.A porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, declarou que o agente em questão efetuou disparos em legítima defesa. A justificativa apresentada é que a mulher teria tentado atropelar os agentes com seu veículo. Testemunhas locais, no…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida que restaura a obrigatoriedade da assistência sindical para a validação de rescisões contratuais para empregados com mais de um ano de serviço. Essa decisão reverte uma das principais alterações promovidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que havia flexibilizado a necessidade dessa homologação.O texto aprovado, que é um substitutivo do relator Bohn Gass (PT-RS) a projetos anteriores, visa restabelecer que o documento de rescisão ou quitação só tenha validade legal se contar com a presença e o aval do sindicato da categoria. Caso o sindicato não esteja disponível, a…
O Brasil fechou o ano de 2025 com a segunda maior saída líquida de dólares da história, conforme dados preliminares divulgados pelo Banco Central (BC). O fluxo cambial total registrou um déficit de US$ 33,316 bilhões, um volume expressivo que se aproxima apenas do recorde de US$ 44,768 bilhões observado em 2019. Apesar desse cenário, a moeda brasileira apresentou valorização ao longo do ano, impulsionada por juros domésticos elevados e pela desvalorização global do dólar.A performance negativa do fluxo cambial foi majoritariamente influenciada pelo canal financeiro, que registrou uma saída líquida de US$ 82,467 bilhões, a segunda maior da série…
O estado de São Paulo se consolidou como o principal ponto de chegada para turistas internacionais no Brasil em 2025. Um total de aproximadamente 2,7 milhões de visitantes estrangeiros desembarcaram nos aeroportos e portos paulistas, representando um aumento expressivo de 21% em comparação com os 2,2 milhões registrados em 2024.Os dados, divulgados conjuntamente pela Embratur, Ministério do Turismo e Polícia Federal, revelam que São Paulo foi o ponto de entrada para uma parcela significativa dos mais de 9,2 milhões de turistas que visitaram o Brasil no último ano.A lista de nacionalidades que mais escolheram São Paulo como destino inicial no…
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou uma nova regulamentação que visa proteger os consumidores de agências de viagens. A proposta estabelece um prazo máximo de dez dias para que as agências emitam o bilhete aéreo ou o comprovante de reserva de voos, garantindo maior segurança e clareza nas negociações.O texto, que altera a lei que rege o funcionamento das agências de turismo, determina que a emissão dos documentos deve ocorrer até dez dias antes da data da viagem. Caso a compra seja realizada dentro desse período, o consumidor deverá ser informado detalhadamente sobre as condições operacionais para…
O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, delineou um plano de três fases elaborado pela administração Trump para a Venezuela, visando a estabilização e reconstrução do país após a eventual saída do presidente Nicolás Maduro. O plano, apresentado em ordem sequencial, foca em estabilização, recuperação e transição.A primeira fase, denominada estabilização, tem como objetivo principal evitar o colapso total do país. Segundo Rubio, os Estados Unidos planejam apreender e comercializar entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo venezuelano, atualmente indisponíveis para venda devido às sanções. Os lucros gerados por essa venda seriam administrados pelos EUA e…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que introduz a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. A definição dos intervalos para essa inspeção ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), buscando equilibrar segurança e a realidade da frota nacional.A nova legislação, que visa integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissões de poluentes e ruído, também estende a inspeção para situações específicas. Isso inclui a transferência de propriedade de um veículo, a recuperação de um…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na revisão das normas de fiscalização de peso para caminhões com capacidade de até 74 toneladas. Uma proposta aprovada busca simplificar o processo, focando a verificação no peso bruto total do veículo, o que pode impactar diretamente a rotina de motoristas e transportadoras.Atualmente, a fiscalização de peso considera tanto o peso total do caminhão quanto a distribuição desse peso por cada eixo. A existência de excesso em qualquer um desses pontos pode resultar em multas. O objetivo da nova medida é evitar que condutores sejam penalizados…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado estabelece um novo crime no Código Penal: a insurgência criminal. A medida, que visa combater organizações que buscam impor sistemas paralelos de poder, prevê penas severas, podendo chegar a 40 anos de reclusão, e classifica a ação como hedionda.A proposta, que endurece a versão original, define insurgência criminal como a atuação de duas ou mais pessoas associadas para, mediante violência ou grave ameaça, controlar áreas geográficas, explorar recursos (licitos ou ilícitos), minar a autoridade estatal ou impor suas próprias regras em comunidades ou entidades.O texto…