Aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um prazo final se aproximando: 14 de fevereiro. Esta é a data limite para que os beneficiários solicitem o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente de seus pagamentos. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista recente.Segundo o presidente Waller, a iniciativa para contestar os descontos indevidos já mobilizou aproximadamente 6,2 milhões de segurados. Deste total, uma parcela significativa de 4,1 milhões já teve seus valores restituídos, totalizando uma soma de R$ 2,8 bilhões. Contudo, o governo estima que…
Autor: Redação
Uma nova legislação sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva o status dos educadores da primeira infância, integrando-os formalmente à carreira do magistério. A Lei 15.326/26, publicada no Diário Oficial da União, assegura que professores que atuam em creches e pré-escolas, atendendo crianças de zero a cinco anos, agora terão acesso garantido ao piso salarial nacional e a planos de carreira.A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi aprovada sem vetos e tem origem no Projeto de Lei 2387/23, proposto pelas deputadas Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ). A iniciativa visa…
Em uma decisão que impacta diretamente as futuras seleções para as forças de segurança estaduais, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que visava estabelecer um limite de idade unificado em todo o Brasil para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A medida, que buscava padronizar as regras, foi barrada pelo governo federal.O projeto de lei, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia sido aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Ele propunha fixar a idade máxima em 35 anos para o ingresso de oficiais e praças,…
O município catarinense de Mirim Doce, conhecido por sua produção de arroz de alta qualidade, acaba de receber um reconhecimento oficial. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.323/26, que estabelece a cidade como a Capital Nacional do Melhor Arroz.A iniciativa, que partiu de um projeto de lei proposto pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), foi amplamente discutida e aprovada nas duas casas legislativas do Congresso Nacional. Este título celebra a importância do cultivo de arroz para a economia local e a excelência do produto originário da região.Situado na região do Alto Vale do Itajaí, Mirim…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que estabelece punições severas para agentes públicos que impedirem indevidamente o acesso de cidadãos a armas de fogo e munições. A nova proposta, que altera a Lei de Abuso de Autoridade, prevê detenção de um a quatro anos, além de multa, para quem praticar tal conduta sem respaldo legal.O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao projeto original do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Diferentemente da proposta inicial, que visava enquadrar a conduta na Lei de Crimes Hediondos, a…
A Europa enfrenta severas interrupções devido à tempestade Goretti, que trouxe consigo nevascas intensas e ventos fortes, impactando o continente nesta quarta-feira (6). A Holanda, em particular, tem sofrido com as consequências do mau tempo, com o Aeroporto Schiphol, em Amsterdã, registrando o cancelamento de cerca de 800 voos. Esta é a sexta vez consecutiva que o aeroporto, um dos mais movimentados do continente, tem suas operações comprometidas.A situação em Schiphol levou mais de mil passageiros a passarem a noite nas instalações do aeroporto. A administração providenciou camas e café da manhã para os viajantes afetados. O transporte ferroviário também…
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ser levado a um hospital para a realização de exames médicos. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (7), atende a um pedido da defesa após Bolsonaro ter sofrido uma queda na terça-feira (6).Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos de prisão em cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, apresentou um quadro clínico que, segundo seus advogados, sugere um possível traumatismo craniano. Os sintomas relatados incluem síncope noturna associada à queda, crise convulsiva, oscilação de memória e um corte na têmpora.A defesa argumentou…
A administração de Donald Trump lançou um novo portal online que apresenta sua versão dos eventos de 6 de janeiro de 2021, dia da invasão ao Capitólio dos Estados Unidos. O site também dedica espaço para justificar os perdões presidenciais concedidos a indivíduos envolvidos nos protestos daquele dia.Logo na página inicial, uma imagem proeminente da ex-presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, é exibida, com o governo atribuindo a ela responsabilidade pela manifestação.Um trecho divulgado no site declara que “o presidente Trump tomou a decisão de perdoar os manifestantes do dia 6 de janeiro que foram injustamente transformados em alvo,…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Um projeto de lei aprovado em dezembro estabelece um período de quarentena de cinco anos para diretores da agência, impedindo-os de atuar no mercado regulado logo após deixarem seus cargos. A medida visa fortalecer a credibilidade e a independência da ANP.O texto, que substitui o Projeto de Lei 4732/24, foi relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Originalmente, a proposta previa um impedimento de dez anos, mas Lemos argumentou que um prazo menor seria suficiente…
Cinco dias após uma ação militar dos Estados Unidos visando a destituição do presidente venezuelano Nicolás Maduro, o número de mortos confirmados em decorrência dos ataques chega a 58. As autoridades venezuelanas ainda não divulgaram um balanço completo de vítimas, feridos ou a extensão dos danos causados pelas ofensivas em Caracas e nos estados de Aragua, La Guaira e Miranda.As informações oficiais divulgadas até a noite de terça-feira (6) indicam que pelo menos 58 pessoas faleceram no sábado (3), durante a incursão militar estadunidense que incluiu bombardeios em pontos estratégicos e o sequestro de Maduro e sua esposa, Cilia Flores,…