A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa coibir a exploração de crianças e adolescentes em conteúdos publicitários com apelo erótico. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões e, posteriormente, ao plenário, busca estabelecer um limite claro contra a sexualização precoce.O texto aprovado abrange qualquer tipo de publicidade, seja visual, sonora ou textual, que utilize imagens, mensagens ou insinuações de natureza erótica envolvendo menores de idade. Isso inclui representações reais, simulações, encenações e até mesmo conteúdo gerado por inteligência artificial, garantindo uma proteção abrangente.Ficam explicitamente…
Autor: Redação
Na reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro no último sábado (3), o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou que o momento atual é grave e evoca tempos considerados ultrapassados mas que voltam a assolar a América Latina e o Caribe. “Os bombardeios no território da Venezuela e o sequestro do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e ameaçam a comunidade internacional com precedente extremamente perigoso”, disse…
Uma nova legislação sancionada em dezembro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove uma alteração significativa na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, que abrange o estado de Mato Grosso. A Lei 15.291/25 expande o número de desembargadores, passando de oito para nove integrantes.A medida, que teve origem em um projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa adequar a capacidade de julgamento do TRT às demandas crescentes do estado. A criação de novas vagas, incluindo cargos em comissão e funções comissionadas, será realizada a partir de recursos orçamentários já existentes, sem a necessidade de…
Deputada Delegada Ione, relatora do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em dezembro projeto de lei que obriga condomínios localizados em áreas urbanas a adotarem sistemas de monitoramento por câmeras dos espaços comuns. Pela proposta, os sistemas serão obrigatórios em condomínios novos ou em construção a partir da vigência da nova lei e em condomínios já existentes quando tecnicamente viável. Havendo dificuldade técnica, o condomínio deverá adotar meios alternativos que assegurem nível de segurança equivalente. A instalação dos sistemas deverá atender a requisitos mínimos como: armazenamento das imagens por período não inferior…
Após ser descartada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como potencial líder para assumir o poder na Venezuela, a proeminente figura da oposição, María Corina Machado, dirigiu críticas contundentes à presidente interina Delcy Rodríguez. Machado expressou sua intenção de retornar à Venezuela o mais breve possível, em meio a declarações recentes sobre a situação política do país e o sequestro do presidente Nicolás Maduro no último sábado (3).Em contraste, setores mais moderados da oposição venezuelana continuam a priorizar o diálogo com o governo de Delcy Rodríguez, buscando avanços políticos como a libertação de indivíduos considerados presos políticos.María Corina Machado,…
Uma nova legislação, sancionada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos parciais, estabelece o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A Lei 15.294/25, publicada no Diário Oficial da União, visa modernizar e descarbonizar o setor químico brasileiro, oferecendo incentivos financeiros e benefícios tributários entre 2027 e 2031.Originado do Projeto de Lei 892/25, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) e com substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Presiq tem como metas centrais o aumento da eficiência energética na produção química nacional, a adoção de tecnologias mais avançadas que elevem a produtividade e reduzam…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez declarações surpreendentes sobre uma recente operação militar americana na Venezuela. Em discurso direcionado a parlamentares republicanos em Washington, Trump elogiou a ação, ocorrida no último sábado (3), e revelou que, apesar de o objetivo ter sido a captura do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, houve baixas significativas do lado venezuelano.Sem fornecer um número exato, Trump afirmou que “do outro lado, muitos morreram”, acrescentando que “muitos cubanos” estavam entre os falecidos. A operação, descrita como complexa e com o envolvimento de 152 aeronaves e “muita gente no solo”, foi considerada…
Na reunião de emergência convocada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir o ataque dos Estados Unidos à Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro no último sábado (3), o embaixador norte-americano junto à organização, Leandro Rizzuto, disse que o petróleo da nação latino-americana não pode ficar nas mãos de adversários do Hemisfério Ocidental. “Esta é nossa vizinhança, é onde vivemos. E não vamos permitir que a Venezuela se transforme em um hub de operações para o Irã, Rússia, Hezbollah, China e agências cubanas de inteligência que controlam o país. Não podemos continuar a ter a maior reserva…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Decenal de Assistência Social em todo o Brasil. A medida visa conferir maior estabilidade e segurança jurídica a essa política pública fundamental, desvinculando seu planejamento das oscilações políticas e administrativas.Atualmente, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) já se baseia em um plano decenal, porém sua existência e continuidade dependem de resoluções e da vontade política dos gestores. O novo projeto, aprovado com emenda da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao texto original da…
Apesar de deter as maiores reservas de petróleo do mundo, a Venezuela contribui atualmente com menos de 1% para o mercado global do produto. Essa baixa participação, explicada por especialistas, deve-se principalmente aos embargos impostos pelos Estados Unidos e às características específicas do petróleo venezuelano, que é considerado muito pesado.Alexandre Szklo, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, detalha que o petróleo venezuelano, em sua maioria extrapesado, requer refinarias de alta complexidade, como as localizadas no Golfo do México e nos Estados Unidos, para seu processamento. Essa necessidade restringe o número de locais capazes de refinar o produto, limitando…