A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir o preocupante aumento de incidentes envolvendo passageiros indisciplinados em voos comerciais. O debate, agendado para as 16 horas, visa analisar a situação e debater a implementação de medidas mais rigorosas para coibir comportamentos inadequados.A iniciativa atende a um pedido do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que destacou o crescimento expressivo dos casos. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em 2025 foram registrados 1.764 ocorrências de passageiros indisciplinados, representando um aumento de 66% em comparação com o ano anterior. Deste…
Autor: Redação
Em resposta à grave crise hídrica que assola Minas Gerais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instituiu uma comissão externa dedicada a monitorar e mitigar os severos impactos causados pelas recentes chuvas, especialmente na região da Zona da Mata.A deputada Ana Pimentel (PT-MG) foi designada para coordenar os trabalhos deste colegiado, que terá como missão fiscalizar a situação, propor soluções emergenciais e estratégicas para a recuperação das áreas atingidas. A expectativa é que os demais membros sejam indicados em breve, sem que haja custos adicionais para a Casa Legislativa.O estado mineiro vive um de seus períodos mais críticos…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi oficialmente transformada em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a sanção da Lei 15.352/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, também prevê a criação de 200 novas vagas para especialistas em regulação de proteção de dados, a serem preenchidas mediante concurso público.A reestruturação e o aumento do quadro de pessoal foram justificados pelo governo como necessários para que a ANPD possa assumir a importante tarefa de regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Este estatuto,…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente aos anos de 2020 e 2021. A medida visa amparar as transportadoras que enfrentaram dificuldades financeiras devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator Diego Andrade (PSD-MG), ajustou o período de abrangência da anistia, focando nos anos em que o setor registrou maior impacto financeiro. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos indicam uma queda de 80% no…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quinta-feira (26) a relevância da continuidade do inquérito das fake news, uma investigação iniciada pela Corte em 2019 e que permanece em andamento.Durante um discurso em celebração aos 135 anos de instalação do STF no Brasil, Mendes destacou o papel da instituição na salvaguarda da democracia. Ele também rememorou os ataques às instalações do Supremo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, associando-os a atos antidemocráticos.O ministro ressaltou que apoiou a abertura da investigação, considerando-a uma medida necessária diante das ofensas direcionadas ao tribunal durante a gestão do…
O Banco do Brasil (BB) anunciou um robusto pacote de medidas emergenciais para auxiliar moradores e empreendedores severamente impactados pelas recentes chuvas intensas que assolaram a Zona da Mata mineira. A iniciativa abrange uma doação inicial de R$ 200 mil, além de flexibilização de crédito, renegociação de débitos e suporte operacional para os municípios afetados.Ativando o protocolo do Programa Ajuda Humanitária e lançando uma campanha de mobilização social, o banco destinará a doação inicial, via Fundação Banco do Brasil, a organizações sem fins lucrativos. Estes recursos serão empregados na aquisição e distribuição de itens essenciais como alimentos, vestuário, kits de…
Uma audiência pública estratégica reunirá governadores dos quatro estados do Sudeste nesta terça-feira (3) para debater o futuro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro, agendado para as 14h no plenário 7, faz parte da análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a distribuição de recursos federais para as administrações municipais.O foco principal da discussão será a PEC 231/19, que propõe modificações no artigo 159 da Constituição Federal para reorganizar o repasse de verbas da União para o FPM. Além desta, serão avaliados os impactos das PECs 27/23 e 25/22 no setor produtivo da…
Em uma sessão tensa e marcada por protestos da base governista, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) uma série de 87 requerimentos. Entre as medidas aprovadas em votação simbólica estão a quebra de sigilo bancário e fiscal de figuras importantes, além da convocação de investigados.Um dos pedidos de quebra de sigilo mais notórios envolve Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão também solicitou informações sobre o Banco Master e a empresa CredCesta. A aprovação ocorreu após questionamentos sobre a contagem de votos e o método…
Uma nova iniciativa legislativa visa transformar a maneira como o Brasil lida com o envelhecimento populacional. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 5432/25, que estabelece o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O objetivo é criar um arcabouço de políticas públicas para promover um envelhecimento com qualidade de vida, saúde e engajamento social em todo o país.Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com colaboração de ministérios como Saúde e Educação, o PNLAS focará em diversas frentes. Entre elas, destacam-se a promoção da saúde e a prevenção de doenças,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março o julgamento que definirá o futuro do pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a servidores públicos em todos os Três Poderes. A votação, que teve início nesta quinta-feira (26), foi suspensa para que os ministros possam analisar a complexidade do tema.Apesar do adiamento do julgamento principal, as decisões liminares proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento desses adicionais, continuam válidas. Estes benefícios, quando somados ao salário base, ultrapassam o teto remuneratório constitucional estabelecido em R$ 46,3 mil.Em 5 de fevereiro, o ministro…