A Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança do paciente com a aprovação, pela Comissão de Saúde, do Projeto de Lei 2940/23. A proposta visa tornar obrigatória a criação de comissões dedicadas à prevenção do tromboembolismo venoso (TEV) em todas as unidades de saúde que oferecem internação, sejam elas públicas ou privadas.O tromboembolismo venoso, popularmente conhecido como trombose, é uma condição séria que ocorre quando um coágulo sanguíneo se forma em uma veia e pode se deslocar até os pulmões, resultando em uma embolia pulmonar, que pode ser fatal. A nova legislação busca antecipar e mitigar esses riscos.Originado…
Autor: Redação
O Brasil mantém uma perspectiva otimista em relação à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, conforme declarado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Após mais de duas décadas de negociações, o pacto é visto como um passo crucial para o fortalecimento do comércio global, especialmente em um contexto internacional de conflitos e protecionismo.Alckmin ressaltou a importância estratégica do acordo, que tem potencial para se tornar o maior do mundo. Ele enfatizou que, em um cenário de instabilidade geopolítica, a assinatura deste tratado representaria um avanço significativo para o multilateralismo e o livre comércio, beneficiando tanto…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (6) o pedido de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para um hospital. Bolsonaro, que cumpre prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sofreu uma queda durante a madrugada.A decisão de Moraes baseia-se na avaliação da equipe médica da própria Polícia Federal. Conforme o despacho ministerial, o médico da corporação atestou que Bolsonaro sofreu ferimentos leves e não necessita de atendimento hospitalar, recomendando apenas observação.Diante disso, o ministro considerou que não havia urgência para a remoção do ex-presidente a uma unidade de saúde. No entanto, a defesa…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate ao crime organizado com a aprovação de um novo marco legal. A proposta visa intensificar a repressão a facções e milícias que se infiltram em setores econômicos vitais como energia, combustíveis, transporte e logística, buscando a chamada ‘asfixia financeira’ dessas organizações.O texto aprovado, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), introduz medidas rigorosas para aprimorar investigações e monitoramento. Entre as principais novidades está o agravamento de penas para delitos econômicos, como o roubo de combustíveis, e a possibilidade de sequestro automático…
As exportações brasileiras para os Estados Unidos registraram uma retração de 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, em comparação com os US$ 40,368 bilhões alcançados no ano anterior. Essa queda é atribuída às tarifas impostas pelo governo do então presidente Donald Trump, que impactaram significativamente o fluxo comercial entre os dois países. Em contrapartida, as importações de produtos norte-americanos apresentaram um crescimento expressivo de 11,3%, atingindo US$ 45,246 bilhões no ano passado, ante US$ 40,652 bilhões em 2024.O cenário de exportações em declínio e importações em alta resultou em um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial brasileira…
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) recuou em acusar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de liderar o suposto Cartel de Los Soles. A nova peça da denúncia contra o venezuelano por narcotráfico, apresentada após o sequestro de Maduro pelos EUA, excluiu a acusação feita na peça anterior, apresentada em 2020. Na primeira denúncia, o termo “Cartel de Los Soles” aparece 33 vezes e Maduro é apontado como líder dessa suposta organização. Brasil diz na OEA que sequestro de Maduro é “afronta gravíssima”.Descartada por Trump, Corina ataca Delcy e promete voltar à Venezuela.EUA na OEA: petróleo da Venezuela…
Uma nova legislação, promulgada em dezembro de 2025, estabelece que hospitais e unidades de saúde que contam com assistentes sociais são agora obrigados a informar os segurados da Previdência Social sobre seus direitos a benefícios, com foco especial nos auxílios por incapacidade. Essa medida visa garantir que pacientes, especialmente aqueles lidando com condições que podem levar à invalidez temporária ou permanente, compreendam e possam acessar auxílios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.A Lei 15.288/25, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, modifica a Lei 8.213/91, expandindo o escopo de atuação do Serviço Social em instituições de saúde.…
A balança comercial brasileira registrou um desempenho notável em dezembro, alcançando o maior superávit para o mês desde 1989. Contudo, o resultado anual de 2025 apresentou uma redução em comparação com o ano anterior, impactado pelo aumento expressivo das importações e pela desvalorização de commodities no mercado internacional.Em 2025, o superávit comercial totalizou US$ 68,293 bilhões, uma queda de 7,9% em relação ao saldo positivo de US$ 74,177 bilhões de 2024. Apesar da diminuição, o resultado anual se consolida como o terceiro maior desde o início da série histórica, iniciada em 1989, ficando atrás apenas dos anos de 2023 (US$…
Uma nova legislação está em debate na Câmara dos Deputados com o objetivo de amparar jovens que completam 18 anos e estão em processo de desligamento de instituições de acolhimento. O projeto de lei, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, propõe a criação de repúblicas, semelhantes a residências privadas, para oferecer moradia provisória a essa parcela da população em municípios com mais de 100 mil habitantes.O foco da proposta é facilitar a transição para a vida adulta, garantindo que jovens sem vínculos familiares firmes e sem recursos próprios recebam suporte gradual para conquistar autonomia. As…
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa coibir a exploração de crianças e adolescentes em conteúdos publicitários com apelo erótico. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões e, posteriormente, ao plenário, busca estabelecer um limite claro contra a sexualização precoce.O texto aprovado abrange qualquer tipo de publicidade, seja visual, sonora ou textual, que utilize imagens, mensagens ou insinuações de natureza erótica envolvendo menores de idade. Isso inclui representações reais, simulações, encenações e até mesmo conteúdo gerado por inteligência artificial, garantindo uma proteção abrangente.Ficam explicitamente…