A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão de uma lei municipal de Londrina, no Paraná. A legislação, aprovada recentemente e com validade a partir de 2024, proíbe a participação de atletas transgêneros em competições esportivas na cidade.O pedido da CBV foi protocolado na última quarta-feira (25) e visa garantir a realização das semifinais da Copa Brasil de Vôlei, que acontecem neste fim de semana no município paranaense. A entidade argumenta que a lei municipal impõe barreiras e interfere diretamente na continuidade da competição.Segundo a confederação, a norma municipal afeta…
Autor: Redação
Hugo Calderano e Bruna Takahashi alcançaram um feito inédito para o tênis de mesa brasileiro ao conquistarem o título de duplas mistas no WTT Smash de Singapura. A dupla, conhecida carinhosamente como “Calderashi” pela torcida, superou a parceria sul-coreana Lim Jonghoon e Shin Yubin, atual número 1 do mundo, em uma final disputada nesta sexta-feira (27).Com a vitória por 3 sets a 0 (11/7, 11/6 e 13/11), Calderano e Takahashi não apenas levantaram o troféu de um dos torneios mais importantes do circuito mundial, que distribui 2 mil pontos, mas também se tornaram a primeira dupla não asiática a vencer…
O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que reverte o recente rompimento dos sigilos bancário, fiscal e de comunicação da empresa Maridth Participações. A deliberação havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.A Maridth Participações possui ligações com a família do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. A anulação da quebra de sigilo por Gilmar Mendes representa uma mudança no andamento da investigação conduzida pela CPI.
Uma audiência pública interativa será realizada nesta quarta-feira (4), às 15h, pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. O encontro visa analisar os índices de violência doméstica e a efetividade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio.O debate, que acontecerá no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado, contará com a participação de movimentos de mulheres, especialistas e autoridades. O objetivo principal é coletar informações e sugestões que possam subsidiar o plano de trabalho da comissão no combate à violência contra as mulheres em todo o Brasil.Serão discutidos não apenas os dados sobre a…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante na promoção de fontes de energia renovável ao aprovar um projeto de lei que zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel produzido a partir do dendê. A iniciativa, que visa fortalecer a matriz energética sustentável do país, altera a legislação vigente para que o coeficiente de redução desses tributos seja de 100%, efetivamente eliminando a cobrança.O óleo de dendê já se consolidou como uma das principais matérias-primas para a fabricação de biocombustíveis na região Norte do Brasil. O relator do projeto, deputado Gabriel…
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A iniciativa visa reforçar a vigilância e o combate a atividades ilícitas como o tráfico de drogas e o contrabando na vasta extensão territorial brasileira que faz divisa com outros países.Com o objetivo de fortalecer a fiscalização, o plano destinará 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações estratégicas. O texto aprovado é uma versão modificada do projeto original, de autoria do deputado Marcos Pollon,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (27) pelo afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, membro da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorre em paralelo a uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) que também teve o magistrado como alvo.O afastamento foi motivado por investigações decorrentes de um voto proferido pelo desembargador que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável. A vítima seria uma adolescente de 12 anos, e a mãe da menina também era investigada por suposta conivência com o crime.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais e judiciais para a habilitação ao casamento. A medida, que altera o Código Civil, visa aumentar a transparência entre os futuros cônjuges e, segundo seus defensores, pode servir como ferramenta de proteção para mulheres, alertando sobre possíveis históricos de violência.O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator da proposta (PL 1973/23), defendeu a inclusão da exigência. Em entrevista à Rádio Câmara, ele argumentou que o conhecimento prévio sobre antecedentes pode influenciar a decisão da mulher…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização da busca por pessoas desaparecidas. Foi aprovado um projeto de lei que visa otimizar as investigações com o uso de tecnologia, ampliar o combate ao tráfico humano e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.A nova política nacional de busca incluirá o combate ao tráfico de pessoas, mesmo quando o crime ocorrer fora do país contra brasileiros. O texto aprovado permite o uso de câmeras e reconhecimento facial para agilizar a localização de desaparecidos, com salvaguardas para proteger dados e…
Moradores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, cidades mineiras severamente atingidas por recentes temporais, já podem solicitar o saque de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A liberação do recurso, destinada a auxiliar as famílias em situação de calamidade pública, começou a valer a partir desta sexta-feira (27).Para ter acesso ao benefício, é preciso ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado um saque pela mesma causa (calamidade) nos últimos 12 meses. A Caixa Econômica Federal informou que o processo de solicitação pode ser realizado inteiramente pelo aplicativo do…