A Justiça de Minas Gerais, através de uma decisão monocrática do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A decisão atende a um pedido de embargos de declaração do Ministério Público e reverte uma determinação anterior da segunda instância que havia absolvido o réu e a mãe da vítima.O homem, que possui antecedentes criminais por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em abril de 2024. Na ocasião, ele admitiu manter relações sexuais com a menina,…
Autor: Redação
O cenário do taekwondo brasileiro amanheceu enlutado nesta quarta-feira (25) com a notícia do falecimento de Cauã Batista Gomes, de apenas 18 anos. O jovem atleta, amplamente considerado uma das mais brilhantes promessas do esporte no país, não resistiu e morreu na noite de terça-feira no Hospital Municipal Miguel Couto, localizado na zona sul do Rio de Janeiro.Cauã estava internado há uma semana, período durante o qual amigos organizaram uma campanha nas redes sociais para arrecadação de doações de sangue em seu favor. A causa exata de sua morte não foi divulgada oficialmente.O atleta tinha uma agenda promissora pela frente.…
O Tesouro Direto alcançou um marco histórico em janeiro, registrando o maior volume de vendas de títulos públicos para pessoas físicas desde a criação do programa em 2002. No último mês, foram negociados R$ 12,02 bilhões em papéis, superando o recorde anterior de março de 2023, que somou R$ 11,69 bilhões.O desempenho de janeiro representa um crescimento expressivo de 26,9% em relação a dezembro, quando as vendas atingiram R$ 9,47 bilhões, e um aumento de 37,21% quando comparado a janeiro do ano passado.A preferência dos investidores recaiu majoritariamente sobre os títulos atrelados à taxa básica de juros (Selic), que responderam…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão da Polícia Penal do Distrito Federal nos benefícios do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O Projeto de Lei 3206/25, que visa garantir o custeio da folha de pagamento da categoria com recursos do Tesouro Nacional, foi aprovado pelos parlamentares.A proposta, apresentada pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), alinha-se ao tratamento já concedido à Polícia Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do DF. O relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou a relevância da medida para o fortalecimento da segurança pública na…
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir o acesso à saúde em regiões isoladas. Foi aprovado um projeto de lei que visa aprimorar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), especialmente na vasta Amazônia Legal.A proposta, que altera a legislação atual, assegura o fornecimento de embarcações e combustível, além de suporte tecnológico e ferramentas de telessaúde, para que esses profissionais possam atender populações que vivem em locais de difícil acesso. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentou…
Empregadores têm até este sábado, 28 de dezembro, para fornecer aos seus funcionários o informe de rendimentos referente ao ano-calendário de 2025. Este documento é essencial para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026, que terá como ano-base 2025.Paralelamente, instituições financeiras e corretoras de valores também precisam disponibilizar aos seus clientes os extratos de suas aplicações financeiras de 2025 na mesma data limite. O informe de rendimentos consolida todas as quantias recebidas por pessoas físicas ao longo do ano anterior, detalhando valores como salário bruto, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições previdenciárias, benefícios…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer o tratamento penal para crimes de violência sexual. A proposta, que agora segue para o Plenário, proíbe a aplicação de circunstâncias atenuantes e a redução do prazo de prescrição nesses casos, independentemente do gênero ou idade da vítima.O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que ampliou o escopo do projeto original da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Inicialmente, a proposta de Carneiro focava em estender a proibição de abrandamento…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as sentenças para Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, no âmbito do processo que apura o duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, na cidade do Rio de Janeiro.Ambos foram condenados a uma pena total de 76 anos e três meses de reclusão. As condenações incluem os crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque. A…
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) foi designado, nesta terça-feira (24), para atuar como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um projeto de lei que propõe o encerramento da escala de trabalho 6×1.A CCJ será responsável por avaliar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do mesmo tema e tramitam juntas: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).Se a admissibilidade for aprovada na CCJ, as propostas seguirão para análise em uma comissão especial. Posteriormente, o texto final deverá ser…
Uma comissão da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir maior apoio às gestantes durante o processo de parto. O Projeto de Lei 2570/22, que tramita na Casa, foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A proposta obriga as operadoras de planos de saúde a cobrirem os custos referentes à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, o nascimento e o período imediatamente posterior ao parto.Originado no Senado, o projeto teve seu mérito recomendado pela relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ela destacou a importância do suporte emocional e físico que…