Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 6767/25, propõe um endurecimento significativo nas penalidades para casos de maus-tratos ocorridos dentro de instituições de ensino. A iniciativa busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes em um dos ambientes mais importantes para seu desenvolvimento.A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa alterar o Código Penal para que a pena para o crime de maus-tratos seja aumentada em até o dobro quando a violência for perpetrada no contexto escolar. Atualmente, a reclusão varia de 2 a 5 anos, e o projeto sugere que essa punição…
Autor: Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrariamente ao pedido do general Mario Fernandes para ter acesso a visitas íntimas enquanto cumpre pena em regime fechado. Fernandes foi condenado no âmbito do processo que investiga a trama golpista.A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A solicitação ocorreu após o Exército confirmar que o general atende aos requisitos legais para o benefício. No entanto, uma norma da Justiça Militar veda a realização de tais visitas nas instalações das Forças Armadas.Segundo o…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), visa oficializar o papel dos líderes comunitários no Brasil. A proposta, PL 4968/25, estabelece o reconhecimento da função social desses cidadãos e a criação de um Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, que funcionará de forma voluntária.O texto define líderes comunitários como indivíduos que dedicam seu tempo, sem remuneração, à representação, articulação e defesa dos interesses de suas comunidades locais. Caso aprovado, o projeto poderá conceder aos inscritos no cadastro benefícios como descontos de, no mínimo, 50% em passagens de transporte público urbano e…
A seleção brasileira masculina de futebol terá seu derradeiro compromisso antes do início da Copa do Mundo em um amistoso contra o Egito. A partida está agendada para o dia 6 de junho, no Huntington Bank Field, em Cleveland, nos Estados Unidos. Este confronto servirá como a última oportunidade para a comissão técnica ajustar táticas e avaliar o desempenho da equipe antes da estreia no torneio mundial.Este será o terceiro amistoso preparatório da seleção brasileira. Anteriormente, o Brasil já enfrentou a França e a Croácia, em jogos que também serviram como teste para a equipe. A preparação visa garantir que…
Um novo projeto de lei, o PL 6769/25, em tramitação no Congresso Nacional, visa criminalizar especificamente o uso de QR Codes falsos como ferramenta para a aplicação de golpes e a invasão de dispositivos eletrônicos. A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca atualizar a legislação penal diante da crescente sofisticação das fraudes digitais.O QR Code, um código bidimensional amplamente utilizado para armazenar informações e direcionar usuários a páginas da internet através de smartphones, tem sido explorado por criminosos. A intenção do projeto é incluir essa prática na modalidade de fraude eletrônica, com penas que podem variar de 4…
O programa Gás do Povo, que oferece subsídio para a aquisição de botijões de gás de cozinha, foi transformado em política pública permanente no Brasil. A sanção presidencial tornou a iniciativa lei, garantindo a gratuidade na recarga do botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado junto à Receita Federal e não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito do titular. O programa prioriza…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação da Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público destinado a receber e acompanhar denúncias de crimes ambientais em todo o Brasil. A iniciativa visa democratizar a proteção ambiental, especialmente na Amazônia Legal, permitindo que qualquer cidadão possa reportar atividades como desmatamento, queimadas e poluição.A plataforma incluirá um aplicativo gratuito para envio de denúncias, que permitirá anexar fotos, vídeos, descrições detalhadas e a localização exata do ocorrido. Essas informações serão centralizadas em um painel digital, que as compartilhará em tempo real com os órgãos de…
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta quarta-feira (18) a concretização de acordos de investimento com as companhias aéreas americanas American Airlines e United Airlines. Cada uma das empresas se comprometeu a injetar US$ 100 milhões, totalizando um aporte de US$ 200 milhões.Os recursos têm como objetivo apoiar a capitalização da Azul durante sua saída do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. Essa reestruturação financeira, supervisionada por um tribunal norte-americano, permitirá à companhia aérea reorganizar suas finanças enquanto mantém suas operações em pleno funcionamento.Conforme detalhado no comunicado, os investimentos estão integrados ao plano de reorganização da…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará um seminário na próxima terça-feira (24) para definir o plano de trabalho do colegiado para o ano de 2026. O evento, que acontecerá no plenário 13 a partir das 14h, visa coletar sugestões e prioridades para as ações futuras.Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da comissão, o propósito principal é mapear as necessidades mais urgentes no campo dos direitos das pessoas com deficiência. Essa identificação servirá de guia para as atividades parlamentares ao longo de 2026, assegurando que as políticas e discussões estejam alinhadas…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24), às 13h, para aprofundar a discussão sobre políticas de educação inclusiva destinadas a estudantes com deficiência visual. O encontro acontecerá no plenário 13 e promete ser interativo, com a participação de convidados e espaço para envio de perguntas pelo público.A iniciativa, proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), visa esclarecer preocupações levantadas junto à comissão sobre a dificuldade em fornecer materiais didáticos adaptados, como livros em Braille e outros formatos acessíveis, já no início do ano letivo de 2026. A falta desses recursos pode…