A paralisação dos petroleiros, que completou nove dias nesta terça-feira (23), atingiu um ponto de inflexão marcado por uma profunda divisão interna entre as principais entidades representativas da categoria. Enquanto uma federação sinaliza o fim da mobilização após aceitar a contraproposta da Petrobras, a outra insiste na continuidade da greve, classificando as concessões da estatal como insuficientes.A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa a maior parte da categoria com cerca de 105,4 mil trabalhadores em 14 sindicatos, comunicou que seu conselho deliberativo aprovou o indicativo de aceitação da proposta revisada da Petrobras e a consequente suspensão do movimento grevista.A…
Autor: Redação
Em uma decisão que promete facilitar a logística do agronegócio brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval, no último dia 17, a um projeto de lei que redefine as regras de circulação de veículos agrícolas nas estradas federais e estaduais.O texto aprovado autoriza explicitamente que condutores de tratores e outras máquinas pesadas utilizem o acostamento e, quando estritamente necessário, parte da pista de rodovias, desde que observem rigorosamente a proibição de invadir a contramão. A medida também alcança veículos ou combinações de equipamentos agrícolas que excedam os limites de…
Em um avanço crucial para a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1237/25. A proposta visa modificar a Lei Maria da Penha (11.340/06), garantindo às vítimas o direito fundamental de acessar de forma facilitada e imediata o histórico penal de seus agressores.A medida é considerada uma ferramenta de proteção essencial, permitindo que as vítimas tomem decisões informadas sobre sua segurança pessoal e familiar. O acesso ao histórico criminal será concedido em situações específicas que denotem risco elevado. Entre as condições…
O general Augusto Heleno, figura central do governo Jair Bolsonaro como ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixou o regime fechado de prisão na noite desta segunda-feira (22), após receber uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).A mudança de regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que concedeu ao militar o benefício da prisão domiciliar humanitária. A medida atende a um pleito da defesa do general, que citou o agravamento de seu quadro de saúde e a idade avançada como justificativas para a transferência.Segundo os advogados, Heleno, que tem 78 anos, enfrenta graves problemas de saúde, incluindo…
O general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a administração de Jair Bolsonaro, teve seu regime de cumprimento de pena alterado na noite desta segunda-feira (22). Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Heleno deixou as instalações militares e passou a cumprir a sentença sob o regime de prisão domiciliar humanitária.A decisão do magistrado do STF atendeu a uma solicitação da defesa do general, que argumentou sobre a idade avançada do réu, 78 anos, e seu quadro de saúde debilitado. Os advogados citaram especificamente que Heleno sofre de graves problemas de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja temporariamente liberado de sua custódia e internado em um hospital particular de Brasília. A decisão judicial visa permitir a realização de um procedimento cirúrgico urgente, conforme indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).A intervenção cirúrgica está agendada para esta quinta-feira (25), tendo como palco o Hospital DF Star, na capital federal. O procedimento é considerado necessário para tratar duas condições médicas: uma hérnia inguinal e um quadro de soluço persistente que tem afetado a saúde do ex-presidente.A…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou na última sexta-feira (19) a Lei 15.285/25, uma medida que promove uma reestruturação significativa na carreira da Polícia Judicial no âmbito do serviço público federal. A nova legislação visa formalizar e fortalecer o papel crucial desses agentes na segurança institucional do Poder Judiciário.A Polícia Judicial é a força de segurança interna dos tribunais, responsável por garantir a ordem, a integridade física de magistrados e servidores, e a proteção do patrimônio institucional. Com a sanção presidencial, as atividades de polícia institucional passam a integrar, de forma expressa, a área de apoio especializado, consolidando…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro, autorizando o afastamento temporário do ex-presidente de sua custódia para a realização de um procedimento cirúrgico.O parecer da PGR é um passo crucial no processo que permite a internação, prevista para esta quarta-feira (24). A necessidade da intervenção médica foi atestada tanto pela equipe particular de Bolsonaro quanto confirmada por peritos da Polícia Federal (PF), garantindo a base técnica para a decisão judicial.A cirurgia está agendada para a quinta-feira (25) e será realizada no Hospital DF Star, em Brasília. O…
O ex-presidente Jair Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24) em Brasília para se submeter a uma cirurgia de hérnia inguinal e tratar um quadro de soluço persistente. A defesa do político protocolou o pedido de condução e internação junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia autorizado o procedimento.Segundo a manifestação enviada ao STF, Bolsonaro será admitido no Hospital DF Star, em Brasília. A internação nesta quarta-feira é crucial para a realização dos exames pré-operatórios necessários, com a intervenção cirúrgica principal programada para quinta-feira (25).A necessidade da cirurgia foi atestada tanto por médicos particulares…
O Governo Federal promulgou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória (MP) de grande impacto social, autorizando a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido para milhões de trabalhadores que haviam aderido à modalidade de Saque-Aniversário e foram subsequentemente demitidos sem justa causa.A medida visa injetar R$ 7,8 bilhões na economia e beneficiar diretamente 14,1 milhões de pessoas. A liberação abrange os trabalhadores cujo desligamento ocorreu entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, corrigindo uma das principais críticas à regra original do Saque-Aniversário, que impedia o acesso integral ao fundo…