Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe classificar a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma atividade típica de organizações criminosas. A iniciativa, identificada como PL 4746/25, busca aprimorar o combate a esse tipo de delito, que o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, deputado Capitão Alden (PL-BA), descreve como uma rede complexa e estruturada.Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Capitão Alden explicou que a proposta se baseia em três pilares principais. O primeiro visa reconhecer formalmente as redes de exploração sexual infantojuvenil como integrantes de organizações criminosas. Em seguida, o texto…
Autor: Redação
O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, terá seu depoimento antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16h, no Senado Federal. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (19) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O objetivo da CPMI é interrogar Vorcaro a respeito de contratos de empréstimos consignados firmados pelo Banco Master, que teriam sido suspensos pelo INSS devido à alegada falta de comprovação da anuência dos aposentados. A remarcação do depoimento, que originalmente estava agendado para a próxima quinta-feira (26), visa priorizar os trabalhos da…
O Tesouro Nacional honrou R$ 257,73 milhões em compromissos financeiros de estados e municípios em janeiro deste ano. O montante refere-se a dívidas atrasadas que a União se comprometeu a cobrir, conforme detalhado no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.No mês passado, débitos do Rio Grande do Norte somaram R$ 84,32 milhões, seguidos pelo Rio de Janeiro com R$ 82,34 milhões e pelo Rio Grande do Sul, que totalizou R$ 70,55 milhões. O Amapá teve R$ 19,55 milhões honrados pela União, enquanto os municípios de Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA)…
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que herdeiros e sucessores possam dar continuidade a processos judiciais, mesmo após o falecimento de uma das partes envolvidas. O Projeto de Lei 5008/25, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa tornar a habilitação de herdeiros em ações judiciais um ato imprescritível.Atualmente, o Código de Processo Civil (CPC) não estabelece um prazo específico para que os sucessores peçam para figurar no processo em substituição à parte falecida. Essa ausência de regra clara tem levado a interpretações divergentes entre os tribunais brasileiros.O objetivo do projeto é inserir no CPC a…
Um novo projeto de lei, o PL 6463/25, propõe um conjunto de regras voltadas para a produção, processamento e comercialização de tilápias, com foco principal na sustentabilidade. A iniciativa visa harmonizar o crescimento do setor da piscicultura com a preservação ambiental e o uso consciente dos recursos hídricos no país.Para estimular essa produção mais responsável, o governo federal poderá oferecer suporte técnico, incentivar a formalização da cadeia produtiva, disponibilizar linhas de crédito específicas para a piscicultura sustentável e apoiar a obtenção de certificações sanitárias, ambientais e de origem para os produtos.Em contrapartida, as atividades que receberem incentivo deverão implementar práticas…
A atividade econômica do Brasil encerrou o ano de 2025 com uma expansão de 2,5%, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta quinta-feira (19). O indicador, que serve como um termômetro da saúde financeira do país, revelou um desempenho positivo impulsionado por diversos setores.Os números detalhados mostram que a agropecuária liderou o crescimento com um avanço expressivo de 13,1%. A indústria também contribuiu positivamente, registrando uma alta de 1,5%, seguida pelo setor de serviços, que cresceu 2,1%. Excluindo a agropecuária, o IBC-Br apresentou uma elevação de 1,8% no ano.Apesar do cenário geral positivo,…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca democratizar o acesso a cargos públicos. O Projeto de Lei 6782/25 visa isentar candidatos desempregados ou com renda familiar de até dois salários mínimos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos em todas as esferas governamentais (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal).A intenção, segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), é garantir que o ingresso no serviço público seja baseado no mérito e na qualificação, e não na capacidade financeira do candidato. “Cargo ou emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar, mas…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação da Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. O objetivo é estimular o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, buscando aumentar a disponibilidade de produtos frescos, diminuir custos de transporte e comercialização, e facilitar o acesso a alimentos em regiões com dificuldades de abastecimento.A iniciativa, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa estabelecer mecanismos para incentivar a formação de hortas comunitárias e familiares em espaços públicos e privados que estejam sem uso. O projeto também contempla a possibilidade de aquisição direta desses…
A Itália implementou uma nova política nesta quinta-feira (19) que centraliza a análise de pedidos de cidadania italiana para maiores de idade residentes no exterior diretamente no Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, em Roma. A medida visa otimizar o processo e reduzir a carga de trabalho dos consulados italianos espalhados pelo mundo.A Lei nº 11, aprovada pelo governo italiano, estabelece que os novos requerentes deverão enviar toda a documentação original em papel, juntamente com o pagamento das taxas correspondentes, exclusivamente pelos Correios para a capital italiana. Essa mudança busca desafogar os consulados, que tradicionalmente eram responsáveis por essa…
A economia do Brasil demonstrou sinais de recuperação em 2025, com um crescimento de 2,5% na atividade econômica ao longo do ano, conforme revelado pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (19). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou essa expansão em comparação com o ano anterior, consolidando um cenário de melhora.Os setores que mais contribuíram para este avanço foram a agropecuária, com um expressivo aumento de 13,1%, e os serviços, que registraram uma alta de 2,1%. A indústria também apresentou um desempenho positivo, com crescimento de 1,5%. Excluindo a contribuição da agropecuária, o IBC-Br apresentou uma alta…