Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de menores de idade que cometerem atos de extrema crueldade contra animais. O Projeto de Lei 41/26 ganhou força após a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, supostamente vítima de agressões por um adolescente em janeiro deste ano.Orelha era um cão comunitário conhecido e cuidado pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis. A polícia formalizou a acusação contra um adolescente. Paralelamente, outros quatro menores são investigados por tentar afogar um segundo cachorro, o Caramelo, no mar.A deputada…
Autor: Redação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe novas exigências para a blindagem de tetos solares em carros particulares. A determinação estabelece que a blindagem deve ser feita com uma peça única e fixa, eliminando qualquer possibilidade de abertura ou deslizamento. O objetivo principal é sanar pontos de fragilidade na estrutura dos veículos e garantir que o nível de proteção balística do teto seja equivalente ao das demais partes do carro.A proposta também veda a chamada reautoclavagem, um procedimento de reparo estético em vidros blindados que podem apresentar bolhas ou delaminação. Em…
Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional visa endurecer as penalidades para empresas que atrasam a entrega de produtos ou cancelam compras já pagas. O Projeto de Lei 1450/25 busca incluir essas práticas no rol de condutas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o projeto estabelece que fornecedores que descumprirem prazos de entrega ou cancelarem pedidos confirmados e pagos, inclusive em modalidades de venda parcelada, estarão sujeitos a sanções mais rigorosas.Caso a compra seja cancelada ou o produto não seja entregue sem uma justificativa plausível, o consumidor terá o direito de…
A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que estava agendada para esta quarta-feira (11), foi cancelada. O encontro teria como objetivo ouvir os depoimentos dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Marcos Pollon (PL-MS).As datas para a remarcação das oitivas ainda não foram divulgadas pelo colegiado, que segue sem definir um novo cronograma para os procedimentos.
A Câmara dos Deputados tem em sua pauta de votações desta quarta-feira (11) uma proposta que visa endurecer as penalidades para a adulteração de combustíveis no Brasil. O Projeto de Lei 399/25, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), busca fortalecer a fiscalização do setor e, entre suas principais medidas, propõe um reajuste significativo nas multas aplicadas a quem comete essa prática.Atualmente, as multas variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Com a aprovação do PL 399/25, esses valores poderiam ser elevados para algo entre R$ 90 mil e R$ 20 milhões, representando um aumento de aproximadamente 300%. A…
A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que estava agendada para esta quarta-feira (11), foi cancelada. O encontro visava ouvir os depoimentos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).Os parlamentares são alvo de representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) que tramitam em conjunto na Comissão de Ética. As acusações estariam relacionadas à ocupação do Plenário da Câmara ocorrida em agosto.As datas para a remarcação das oitivas ainda não foram divulgadas pelo Conselho de Ética.
Uma escola secundária na Colúmbia Britânica, Canadá, foi palco de um evento trágico nesta terça-feira (9), quando um tiroteio resultou na morte de dez pessoas, incluindo a suspeita do ataque. Este incidente marca um dos eventos com maior número de vítimas em massa na história recente do país.A polícia confirmou que seis vítimas foram encontradas dentro da Tumbler Ridge Secondary School, duas em uma residência próxima supostamente ligada ao caso, e mais uma pessoa faleceu a caminho do hospital. Além das fatalidades, pelo menos duas pessoas foram hospitalizadas em estado grave, com risco de vida, e cerca de 25 outras…
Em um avanço significativo para a educação superior no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, que institui a Universidade Federal Indígena (Unind). A proposta, originada do Poder Executivo e com parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), agora segue para análise do Senado Federal.A Unind, que poderá operar de forma multicêntrica com campi distribuídos estrategicamente pelo país, visa atender às especificidades e à rica diversidade dos povos indígenas brasileiros. A nova instituição acadêmica propõe um modelo de conhecimento inovador, alinhado aos desafios atuais, como a justiça climática, a preservação ambiental, a sustentabilidade territorial e…
A Mega-Sena acumulou mais uma vez no concurso 2.971, realizado nesta terça-feira (10). Com isso, o prêmio estimado para o próximo sorteio, agendado para 12 de fevereiro, alcançou a marca de R$ 55 milhões.Nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas sorteadas, que foram: 01, 27, 39, 40, 46 e 56. A falta de um ganhador principal eleva o valor do jackpot para a próxima oportunidade.Apesar da ausência de um vencedor na sena, a sorte sorriu para alguns apostadores na quina. Ao todo, 33 apostas foram premiadas nesta faixa, com cada uma recebendo R$ 65.041,25.Na quadra, a quarta faixa de premiação,…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para o setor químico e petroquímico ao aprovar um projeto de lei complementar (PLP) que estabelece alíquotas de impostos reduzidas para empresas que participam de um regime fiscal especial. A medida visa facilitar a transição para um novo regime tributário previsto para entrar em vigor em 2027.O texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e com substitutivo do relator Afonso Motta (PDT-RS), foi aprovado nesta terça-feira (10) e agora segue para análise do Senado Federal. Zarattini enfatizou que a proposta beneficia a indústria de base brasileira como um todo, sendo fundamental…