Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Notícias relacionadas:Desembargador federal preso pela PF é transferido para cadeia pública.Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial.Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,…
Autor: Redação
A prefeitura de Recife e o governo federal lançaram nesta quarta-feira (17), na sede da B3, em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil. A iniciativa pretende expandir as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias. Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo do projeto começará a ser desenvolvido inicialmente pela prefeitura de Recife (PE), beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação. …
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Notícias relacionadas:Bolsonaro pede autorização para fazer fisioterapia na prisão.Laudo da PF confirma que Bolsonaro usou solda para romper tornozeleira.Desembargador federal preso pela PF é transferido para cadeia pública.A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio de empresas que tinham contrato com o…
Luizianne Lins foi eleita presidente da comissão Foi instalada nesta nesta quarta-feira (17) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) vai presidir a comissão, e a vice-presidente será a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ambas foram eleitas por aclamação para dirigir o colegiado no biênio 2025-2026. A comissão tem como finalidade acompanhar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Congresso Nacional. Luizianne Lins afirmou que, após a definição do plano de trabalho, o colegiado terá uma atuação intensa. “Temos uma equipe muito qualificada. O próximo…
Em mais um dia de instabilidade no mercado financeiro, o dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,50 pela primeira vez desde outubro, atingindo o maior valor desde o início de agosto. A bolsa de valores voltou a cair e aproximou-se dos 157 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,522, com alta de R$ 0,06 (+1,09%). A cotação operou em alta durante toda a sessão, chegando a R$ 5,53 na máxima do dia, por volta das 14h. Notícias relacionadas:Sob efeito do juro alto, economia recua 0,3% em outubro.Mercado reduz previsão da inflação para 4,36% este ano.Em…
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o ex-presidente seja atendido por um fisioterapeuta na prisão. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. Notícias relacionadas:Laudo da PF confirma que Bolsonaro usou solda para romper tornozeleira.Justiça da Espanha nega extradição de blogueiro investigado pelo STF.Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial.Segundo os advogados, o médico particular de Bolsonaro recomendou…
Preso na última terça-feira (16), o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi transferido nesta quarta (17) para a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O magistrado passou a noite na cadeia após ter a prisão preventiva confirmada em audiência de custódia realizada na terça, na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde estava desde o cumprimento do mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Notícias relacionadas:PF aponta “estreita relação” entre desembargador preso e deputado .Desembargador é preso por operação que investiga presidente da Alerj.Em presídio de…
Um laudo elaborado por peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve em prisão domiciliar. No dia 22 de novembro, Bolsonaro foi preso após confessar que usou um ferro de solda para tentar romper o equipamento. Notícias relacionadas:Bolsonaro usou solda para tentar abrir tornozeleira; confira vídeo.Defesa de Bolsonaro diz que tornozeleira humilha e nega plano de fuga.Os peritos confirmaram que há sinais de violação do equipamento, que apresentou danos significativos na capa plástica da tornozeleira. “Testes realizados com ferro de…
Deputados Carlos Zarattini e Reginaldo Lopes com o relator da MP, senador Alessandro Vieira A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada pela comissão mista responsável pela análise do texto nesta quarta-feira (17). A MP 1317/25 foi aprovada com modificações do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Com a votação de relatório, as comissões mistas de MP encerram seus trabalhos. A MP garante autonomia para a ANPD, que passa a ser uma autarquia de natureza especial, e cria 200 cargos para a…
Sessão conjunta do Congresso Nacional O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Orçamento para 2026 O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define…