Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta O relator do Projeto de Lei Complementar 128/25, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente. “Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse. A proposta altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23) para reduzir em 10% os benefícios fiscais federais de…
Autor: Redação
Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Segundo o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para fechar o Orçamento de 2026 serão aumentados os tributos sobre apostas on-line (bets), da distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre instituições financeiras como fintechs. Mais informações em instantes Assista ao vivo
O segundo dia da greve nacional dos petroleiros recebeu nesta terça-feira (16), a adesão de novas unidades, como a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. No Ceará, a categoria também aderiu à greve, com a entrada da Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (Lubnor), da Termoceará e do terminal de Macuripe no movimento. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que no Rio Grande do Norte, os trabalhadores da Usina Termelétrica do Vale do Açu aderiram nesta terça à greve, assim como os médicos do setor de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da companhia. Houve ainda o…
A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano. Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais. Notícias relacionadas:Arrecadação federal chega a R$ 261,9 milhões em outubro e bate recorde.Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento.“Fizemos algumas simulações para o relator, e…
A terceira edição da Copinha Feminina terá o primeiro campeão do torneio encarando um finalista inédito na disputa pelo título. Nesta terça-feira (16), Flamengo e Grêmio se classificaram para a decisão da competição sub-20, realizada em São Paulo. RS ⚔️ RJ! Grêmio e Flamengo fazem a grande final da terceira edição da #CopinhaFemininaSicredi 🔥 pic.twitter.com/3Urb3HQS6L — Copinha (@Copinha) December 16, 2025 Notícias relacionadas:Goleadas e penalidades definem semifinalistas da Copinha Feminina.Flamengo supera Botafogo e fatura primeira edição da Copinha Feminina.Fluminense supera Inter nos pênaltis e conquista Copinha Feminina.A final será neste sábado (20), no Pacaembu, em horário a ser definido pela…
Hugo Motta (C), presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária garante ao Brasil um sistema tributário “menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos no país”. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto, que seguirá para sanção presidencial. Entre outros pontos, a proposta cria regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. O IBS vai substituir o ICMS (estadual)…
A Justiça Federal do Rio determinou medidas urgentes ao estado do Rio de Janeiro para a preservação de um vasto acervo documental de valor histórico atualmente em risco no prédio desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Avenida Mem de Sá, na Lapa, região central da cidade. A decisão atendeu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF.) A Justiça deu prazo de cinco dias para que o Estado reforce a segurança do prédio e que o acervo será levado para um lugar seguro. Devido ao abandono do imóvel, à omissão na preservação e à frustração da audiência de…
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto será enviado à sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 muda ainda vários pontos da lei sobre as alíquotas desse tributo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O IBS foi criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (16) o quarto voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte desde segunda-feira (15). O último a votar sobre a questão foi o ministro Luiz Fux, que formou placar de 4 votos a 0 contra a restrição. Notícias relacionadas:Indígenas promovem mobilização em todo o país contra marco temporal.Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem .PF consulta Moraes sobre encomendas enviadas a Bolsonaro.Ontem, Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino e Cristiano também proferiram voto no mesmo sentido. A votação ficará…
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciou nesta terça-feira (16) um pacote de investimentos de R$ 74,9 milhões para fortalecer a agricultura familiar no Brasil. As medidas incluem um edital para o desenvolvimento de máquinas agrícolas de baixo custo e duas parcerias institucionais voltadas à pesquisa aplicada e ao acesso ao crédito por cooperativas. Os recursos são não reembolsáveis e vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Notícias relacionadas:Agricultura familiar do Nordeste vai à maior feira mundial alimentos.O principal eixo do pacote é um edital de R$ 60 milhões para a formação de um consórcio de…