A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que propõe alterações significativas na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa modernizar a nomenclatura de órgãos internos e introduzir novas diretorias, incluindo formatos temporários.O Projeto de Lei 1743/24, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e com substitutivo da relatora Antônia Lúcia (Republicanos-AC), estabelece que a atual Secretaria-Geral Adjunta da OAB será renomeada para Corregedoria-Geral, refletindo com maior precisão suas funções.Além disso, a diretoria da OAB federal será ampliada com a criação de dois novos cargos:…
Autor: Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei 509/20, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais. A iniciativa, originária do Senado, agora segue para sanção presidencial.A proposta estabelece que a comemoração ocorrerá anualmente, abrangendo o período entre a sexta-feira de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas, em todo o território brasileiro. O objetivo é promover a realização de atividades voltadas para a cultura cristã.As atividades previstas incluem um leque de opções como palestras, seminários, cursos, apresentações musicais, momentos de louvor e orações, visando enriquecer o calendário cultural do país com foco em expressões religiosas.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na estruturação da proteção de dados no Brasil ao aprovar a Medida Provisória 1317/25. A proposta transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD), uma autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova agência contará com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio e um órgão de auditoria.A MP também institui o cargo de especialista em regulação de proteção de dados, que será preenchido por meio de concurso público e exigirá formação…
A Câmara dos Deputados está em debate nesta segunda-feira (data específica, se conhecida, pode ser inserida aqui) sobre a Medida Provisória 1317/25, que visa reestruturar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta tramita em sessão plenária e prevê a transformação da ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD), além da criação do cargo de especialista em regulação de proteção de dados.O texto em análise estabelece que a futura AGPD será uma autarquia de natureza especial, com vínculo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova agência contará com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira (9) ao aprovar um projeto de lei que eleva os eventos religiosos do Carnaval da Paz, realizado em Campina Grande, Paraíba, ao status de manifestação da cultura nacional. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.O Projeto de Lei 756/25, originalmente apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), foi aprimorado com um substitutivo proposto pelo relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). A iniciativa visa não apenas reconhecer a importância dessas celebrações, mas também orientar o fomento a esses eventos de acordo com as diretrizes da legislação orçamentária e as…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta segunda-feira (9) um passo significativo rumo à regulamentação da jornada de trabalho no Brasil. Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, modalidade que permite seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.Em declaração, Lira enfatizou a importância da iniciativa: “O Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1. Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”, afirmou.A…
O Tesouro Nacional brasileiro anunciou a bem-sucedida captação de US$ 4,5 bilhões em sua primeira emissão de títulos soberanos no mercado internacional de 2026. A operação, realizada nos Estados Unidos, incluiu a emissão de um novo título com vencimento em dez anos e a reabertura de um título com vencimento em trinta anos.O novo título, denominado Global 2036, levantou US$ 3,5 bilhões, estabelecendo um recorde para papéis de dez anos emitidos pelo Tesouro Nacional. Este título oferece aos investidores juros anuais de 6,4%, com pagamentos de cupom semestrais de 6,25%. O spread em relação aos títulos do Tesouro dos EUA…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira (9) ao aprovar o regime de urgência para dez projetos de lei e propostas legislativas. Essa medida permite que as matérias sejam levadas diretamente ao Plenário para votação, pulando as etapas habituais nas comissões temáticas.Entre as propostas que agora tramitarão em caráter de urgência, destacam-se iniciativas voltadas para a proteção de mulheres e animais, a saúde pública, o setor de transporte e a regulamentação de profissões.Um dos projetos, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), propõe tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em toda comunicação sobre violência contra…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta segunda-feira (9) ter recebido uma nova acusação de importunação sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corregedoria nacional de Justiça já ouviu a suposta vítima e instaurou uma reclamação disciplinar para investigar o caso, que tramita em segredo de justiça.Esta é a segunda denúncia formalizada contra o magistrado de 68 anos. Na semana anterior, o CNJ já havia recebido uma primeira queixa, apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro. Segundo a acusação, Buzzi teria tentado agarrá-la durante um banho de mar…
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional deu início a uma nova gestão nesta segunda-feira (9), com a posse de seus novos integrantes. O colegiado, que terá um mandato de dois anos, elegeu Patrícia Blanco como sua nova presidente e Angela Cignachi como vice-presidente.A formação desta nova composição, a sétima desde a instituição do conselho pela Lei 8.389/91, foi oficializada após aprovação em sessão do Congresso Nacional em 27 de novembro de 2025. O CCS, previsto na Constituição de 1988, é composto por 13 membros titulares e igual número de suplentes, representando um amplo espectro da sociedade, incluindo…