Líderes partidários tentam acordo para votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar que prevê a redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais. Se não conseguirem votar nesta terça-feira, os deputados podem votar o texto nesta quarta-feira. De acordo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), autor da proposta, o País não aguenta mais tantos benefícios para empresas. Segundo ele, são R$ 980 bilhões de recursos que o País deixa de arrecadar. Benevides Filho disse que a aprovação do texto é praticamente certa e vai contribuir para fechar as contas da União. O parlamentar ressaltou que haverá um escalonamento…
Autor: Redação
Cena do filme Por Trás da Porta, de João Orides Padilha Júnior A Câmara dos Deputados anunciou o resultado preliminar do concurso de vídeos Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Foram selecionadas cinco obras audiovisuais, uma de cada região do país, entre produções de documentário e ficção. As obras vencedoras são: Região Sudeste • Escola de Homens Direção: Sara Stopazzolli Ano: 2020 Cidade: Rio de Janeiro (RJ) Região Sul • Por trás da porta Direção: João Orides Padilha Junior Ano: 2025 Cidade: Joaçaba (SC) Região Nordeste • Quem eu sou? Direção: Lisiane Fagundes Cohen Ano: 2023 Cidade: Salvador (BA)…
A Polícia Federal (PF) enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma consulta para saber qual procedimento a corporação deve adotar sobre as cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. Notícias relacionadas:Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira .Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão .STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados .De acordo com a PF,…
Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Os parlamentares já aprovaram o texto-base do Senado para o projeto, que muda ainda vários pontos da lei sobre as alíquotas desse tributo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. Para concluir a votação, devem ser votados…
A partir de conversas interceptadas no celular do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, a Polícia Federal (PF) indica que há uma estreita relação de amizade entre o político e o desembargador Macário Ramos Judice Neto, preso nesta terça-feira (16). A PF acredita que Neto tenha vazado informações sigilosas para Bacellar sobre a operação que prendeu o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silvas, o TH Jóias, dentro de uma ação da qual Neto era relator. Notícias relacionadas:Desembargador é preso por operação que investiga presidente da Alerj.Ex-deputado estadual TH Jóias será transferido para presídio federal.Um dia…
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou seu levantamento sobre processos realizados contra jornalistas, em razão de sua atuação profissional, o Monitor de Assédio Judicial, e identificou um aumento – de 654 para 784 casos – desde o último levantamento, em março de 2024, representando alta de 19,87%. O estudo identificou uma tendência de crescimento nos casos de assédio a partir de 2020, contabilizando 62 processos em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 em 2024. Notícias relacionadas:Entidades condenam retirada da imprensa na Câmara.Unesco: liberdade de expressão no mundo recua 10% desde 2012.Liberdade de imprensa nas Américas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira (16) a marca de 29 condenados à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos. A Primeira Turma finalizou hoje o julgamento do Núcleo 2 e decidiu condenar mais cinco réus. Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou mais 24 réus, que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4. Notícias relacionadas:Trama golpista: por unanimidade, STF condena cinco réus e absolve um.Réus do Núcleo 2 da trama golpista recebem penas entre 8 e 26 anos .Moraes vota por condenar…
Cerca de 26,9 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2024 poderão sacar R$ 33,5 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (16) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2026. As consultas sobre o direito ao abono salarial, incluindo data, valor e banco para saque, começarão no dia 5 de fevereiro e poderão ser realizadas pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil, ou…
As penas de cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro vão variar de 8 anos a 26 anos de prisão, definiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe recurso contra a decisão, e as prisões não serão cumpridas imediatamente. Os réus foram condenados, por unanimidade, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Notícias relacionadas:Trama golpista: por unanimidade, STF condena cinco réus e absolve um.Ex-assessor de Moraes vira réu no Supremo.Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira .O delegado de carreira da Polícia Federal…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. Por 4 votos a 0, colegiado condenou Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Mário Fernandes, general da reserva do Exército. Notícias relacionadas:STF tem maioria para condenar mais cinco réus da trama golpista.Eles foram condenados pelos crimes de crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de…