Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que parlamentares de todos os níveis da federação transformem seus mandatos em fonte de renda nas redes sociais. O Projeto de Lei 915/25, de autoria do deputado Zé Adriano (PP-AC), busca proibir a monetização de contas e perfis utilizados para divulgar o trabalho legislativo.A proposta abrange senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. Caso aprovada, as plataformas de mídias sociais não poderão oferecer, habilitar ou permitir qualquer forma de remuneração – direta ou indireta – para perfis de políticos que divulguem conteúdos relacionados às suas funções.…
Autor: Redação
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca conceder um dia de folga remunerada aos trabalhadores com carteira assinada no dia de seu aniversário. O Projeto de Lei 886/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa nova possibilidade de afastamento.O deputado Duda Ramos argumenta que a medida visa promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados. Segundo ele, “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”, justificando…
O governo brasileiro busca agilizar a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará a proposta para análise da Câmara dos Deputados nos próximos dias.Apesar de um recente revés no Parlamento Europeu, que solicitou um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da UE sobre a legalidade do acordo, o Brasil mantém o otimismo. A decisão europeia, aprovada com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, suspende temporariamente a implementação do…
Um novo Projeto de Lei (PL 311/25) em tramitação no Congresso Nacional visa consolidar o direito dos brasileiros de manterem a posse direta de seus ativos digitais, como criptomoedas. A proposta, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), busca assegurar que os cidadãos possam gerenciar suas fortunas virtuais sem a necessidade de intermediários, como exchanges ou instituições financeiras.O cerne da proposta é o chamado “direito de autocustódia”, que, se aprovado, será garantido independentemente da natureza, tecnologia ou forma de emissão do ativo digital. O texto prevê que qualquer restrição oficial à transferência livre desses bens será considerada sem validade legal,…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção da saúde feminina ao aprovar o Projeto de Lei 1538/25. A iniciativa, proposta pelo deputado Josenildo (PDT-AP), estabelece a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher, visando combater a principal causa de óbitos entre as brasileiras.As doenças cardiovasculares representam um alerta de saúde pública no Brasil, e o novo projeto busca direcionar ações governamentais que considerem as particularidades biológicas e sociais do público feminino. A política recém-aprovada pela comissão se fundamenta em pilares essenciais para a promoção da saúde cardiovascular…
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar o Projeto de Lei 4516/25, que estabelece um marco regulatório para o monitoramento e mapeamento da saúde dos solos brasileiros. A iniciativa, proposta pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa modernizar a gestão de terras produtivas, integrando tecnologias de ponta como sensoriamento remoto e análise digital à Política Agrícola nacional.O cerne da proposta é a criação de programas nacionais com o objetivo de padronizar a coleta e o armazenamento de dados sobre as condições do solo. Essas informações serão integradas a sistemas de gestão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito que investigava dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por supostas blitze com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores às urnas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (22), foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a ausência de provas suficientes para sustentar qualquer acusação criminal contra Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. A Polícia Federal (PF) havia indiciado os delegados pelos crimes de prevaricação e violência…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante em dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa democratizar o acesso à cidadania para estudantes da rede pública. A iniciativa, batizada de “Programa Estudante Cidadão”, tem como principal objetivo facilitar a emissão de documentos básicos de identificação, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente nas instituições de ensino.A proposta busca superar barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam a obtenção desses documentos por crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas em todo o Brasil. Para isso, o programa prevê a coleta de dados biométricos, como…
A União registrou um feito inédito em 2025, consolidando a maior arrecadação de impostos e outras receitas de sua história. O montante total alcançou R$ 2,89 trilhões, conforme divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (22), apresentando um crescimento real de 3,75% em relação ao ano anterior, após ajuste pela inflação medida pelo IPCA.O último mês do ano, dezembro de 2025, também marcou um recorde para o período, com uma arrecadação de R$ 292,72 bilhões, um acréscimo real de 7,46% em comparação com dezembro de 2024. Esses resultados expressivos são atribuídos a uma combinação de fatores econômicos favoráveis e a ajustes…
Uma nova diretriz do Departamento de Estado dos Estados Unidos entrou em vigor, alterando o processo de emissão de vistos de imigração para cidadãos de 74 países. A medida, que afeta principalmente nações na África e na Ásia, também impacta países sul-americanos como Brasil, Uruguai e Colômbia. É importante notar que as novas regras não se aplicam a vistos de turismo, trabalho temporário ou a vistos de imigrante já válidos.De acordo com a representação diplomática americana no Brasil, os solicitantes ainda podem submeter seus pedidos de visto e comparecer às entrevistas previamente agendadas. Contudo, a emissão de vistos de imigrante…