A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para agilizar a concretização do sonho da casa própria. Em dezembro, foi aprovada uma proposta que estabelece um novo limite de 120 dias para a formalização de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Este prazo começará a contar a partir do momento em que o beneficiário for convocado pela instituição financeira responsável.A decisão baseou-se na versão apresentada pelo relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o Projeto de Lei 2306/25. Originalmente, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) havia proposto um período de 60 dias após a seleção. No…
Autor: Redação
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta que visa expandir as responsabilidades do Banco Central (BC) para incluir a fiscalização de fundos de investimento no Brasil. Atualmente, essa função é desempenhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).Haddad justificou a sugestão argumentando que existe uma significativa interconexão entre os fundos de investimento e o sistema financeiro mais amplo, o que pode gerar impactos diretos nas contas públicas. Ele destacou que essa mudança traria maior eficiência regulatória, concentrando a supervisão em uma única entidade, similar ao modelo adotado em países desenvolvidos.A proposta surge em um contexto onde operações recentes da…
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta segunda-feira (19) que o principal entrave para a dívida pública do Brasil reside na elevada taxa de juros reais da economia, e não em um suposto excesso de gastos governamentais. Segundo o ministro, a redução de 70% no déficit primário em dois anos demonstra que o problema está intrinsecamente ligado aos juros, e não ao déficit, que vem diminuindo.Haddad enfatizou que as metas fiscais para o ano corrente são ainda mais ambiciosas do que as dos anos anteriores, indicando um esforço contínuo para o ajuste das contas públicas. Ele apresentou dados que,…
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de fortalecer o turismo como componente essencial da política voltada para a pessoa idosa. O Projeto de Lei 1582/24, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em dezembro, adiciona o turismo à lista de áreas prioritárias para a elaboração de propostas orçamentárias destinadas a essa parcela da população.A iniciativa visa alterar a Lei 8.842/94, que estabelece a Política Nacional do Idoso. Atualmente, a legislação já exige que ministérios como Saúde, Educação, Trabalho, Previdência Social, Cultura, Esporte e Lazer apresentem orçamentos específicos para idosos. Com a…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante no último mês de dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa garantir o acesso a medicamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova proposta, no entanto, estabelece que a oferta desses fármacos será condicionada aos protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde, modificando a intenção original do texto.O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao PL 973/23, de autoria do deputado Saullo Vianna (União-AM). A versão original da proposta determinava que…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em dezembro ao aprovar uma proposta que visa expandir o mercado de apostas online para incluir todas as modalidades de rodeio e provas equestres. A iniciativa também abrange as corridas de cavalo, conhecidas como turfe, modernizando sua regulamentação que data de 1984.A nova legislação estabelece uma diretriz clara: apostas serão proibidas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais envolvidos. Esta salvaguarda visa coibir práticas cruéis e assegurar a proteção animal no contexto das atividades esportivas.O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Caio Vianna…
A indústria de transformação brasileira apresentou um cenário misto em novembro de 2025. Enquanto o faturamento real registrou um avanço em relação ao mês anterior, os dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (19) indicam uma persistente desaceleração no mercado de trabalho do setor. Pelo terceiro mês consecutivo, o emprego industrial apresentou retração.A perda de força no emprego, que se intensificou a partir de setembro, é atribuída pela CNI aos efeitos do cenário de juros elevados e ao enfraquecimento gradual da atividade industrial observado ao longo do segundo semestre do ano. Esses fatores econômicos têm impactado a…
O feriado de São Sebastião, celebrado em homenagem ao padroeiro da capital fluminense, está impulsionando significativamente o setor hoteleiro no interior do estado do Rio de Janeiro. Dados recentes divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) indicam uma ocupação média de 79,81% nos estabelecimentos hoteleiros em regiões fora da capital. Este cenário positivo reforça a crescente atratividade dos destinos serranos e litorâneos do estado.José Domingo Bouzon, presidente da ABIH-RJ, ressaltou a diversidade de ofertas turísticas no interior, que incluem paisagens naturais deslumbrantes, como praias paradisíacas e cidades serranas, combinadas com uma rica oferta cultural…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao converter a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos envolvidos na investigação de descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para prisão domiciliar. A medida atende a um pedido baseado no estado de saúde do investigado.Silvio Feitoza foi detido em dezembro, como parte da Operação Sem Desconto. Ele é apontado pelas autoridades como o gestor financeiro de um esquema criminoso que teria desviado milhões de reais de segurados do INSS. A fraude consistia na realização de descontos indevidos de mensalidades de associações…
O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para baixo a previsão de crescimento da economia brasileira para o ano de 2026, fixando-a em 1,6%. Esta atualização contrasta com a revisão positiva das expectativas para a economia global. Segundo o organismo, a principal razão para o ajuste negativo na projeção brasileira é a manutenção de uma política monetária restritiva, implementada como medida de controle da inflação.De acordo com a mais recente atualização do relatório ‘Perspectiva Econômica Global’, divulgada nesta segunda-feira, o Brasil figura entre os poucos países de grande porte com uma estimativa de crescimento revisada negativamente para 2026. As projeções anteriores,…