Marangoni: projeto ataca a “base econômica da atividade criminosa” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou alteração no Código Penal para aumentar as penas para crimes de furto e roubo de transporte de cargas. A proposta aprovada também endurece a legislação para a receptação de bens. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP), que unifica o Projeto de Lei 770/15, do ex-deputado Major Olímpio, e outras 18 propostas apensadas. O texto original apenas aumentava a pena para roubo de cargas se a vítima estivesse em serviço. Pelo texto aprovado,…
Autor: Redação
A partir do dia 6 de janeiro, usuários do transporte público em São Paulo enfrentarão um novo valor na passagem de ônibus. A Prefeitura da cidade confirmou que a tarifa sofrerá um reajuste, passando dos atuais R$ 5 para R$ 5,30.O aumento representa uma elevação de 6% no custo da passagem. Este percentual se destaca quando comparado à inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,46% nos últimos 12 meses até novembro.Em sua justificativa, a administração municipal argumentou que o reajuste aplicado ficou abaixo da variação do Índice de Preços ao Consumidor…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir a continuidade do aprendizado em momentos de adversidade. Foi aprovada uma proposta que estabelece diretrizes especiais para instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, em casos de emergências de saúde ou calamidades climáticas.O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), detalha as responsabilidades das escolas em cenários de crise. Em situações de emergência sanitária, as instituições deverão fornecer informações claras sobre a doença em questão e orientações de prevenção, além de disponibilizar materiais de proteção dentro do ambiente escolar.Para calamidades…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção de mulheres em áreas rurais ao aprovar um projeto de lei que aumenta as penalidades para crimes de lesão corporal e feminicídio. A proposta visa reconhecer e combater a vulnerabilidade específica enfrentada por mulheres que vivem e trabalham no campo.O texto aprovado estabelece que a pena para o crime de feminicídio será elevada em um terço a metade quando cometido em área ou propriedade rural. Da mesma forma, as lesões corporais contra mulheres, motivadas por razões de gênero e ocorridas em contexto…
As finanças do Governo Central, que englobam o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social, registraram um déficit primário de R$ 20,2 bilhões no mês de novembro de 2025. O dado, divulgado oficialmente pelo Tesouro Nacional, representa um aumento significativo em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o déficit nominal foi de R$ 4,5 bilhões.De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado de novembro superou as projeções do mercado, com a mediana das expectativas do Ministério da Fazenda apontando para um déficit de R$ 12,7 bilhões. A Previdência Social (RGPS) foi o principal fator nesse…
Uma Medida Provisória (MP 1329/25) recém-aprovada pelo Congresso Nacional destina R$ 59,3 milhões em crédito extraordinário para municípios do Sul do Brasil severamente atingidos por uma série de seis tornados em novembro. O foco principal é auxiliar na recuperação e reconstrução das áreas afetadas, incluindo o apoio direto às famílias desabrigadas e desalojadas.Os eventos climáticos extremos impactaram simultaneamente pelo menos seis cidades, com destaque para Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Guarapuava no Paraná, além de Dionísio Cerqueira, Xanxerê e Faxinal dos Guedes em Santa Catarina. A liberação dos recursos visa mitigar os danos e prover assistência essencial à população…
O Congresso Nacional está em análise de uma nova Medida Provisória (MP 1330/25) que destina R$ 60,4 milhões em crédito extraordinário para o Orçamento de 2025. O objetivo principal é assegurar a continuidade e o reforço das ações voltadas à prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais em todo o país.A iniciativa atende a determinações específicas do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. Esta decisão judicial exige do poder público um fortalecimento estrutural das políticas de enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios, com foco nas regiões da Amazônia…
A trajetória de lendas do atletismo marcou presença na celebração da Corrida Internacional de São Silvestre. A portuguesa Rosa Mota, ao lado dos brasileiros Marilson dos Santos e Carmem de Oliveira, teve suas marcas de pés imortalizadas no Hall da Fama da tradicional prova. A cerimônia ocorreu na Expo São Silvestre, no Pavilhão das Culturas Brasileiras, localizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo.As novas placas, que agora ostentam as impressões dos pés dos três atletas, somam-se à homenagem já prestada ao queniano Paul Tergat. Maior vencedor da disputa masculina com cinco títulos, Tergat foi o pioneiro a inaugurar o Hall…
O cenário tributário brasileiro passará por mudanças significativas com a sanção da Lei Complementar 224/25, que altera a concessão de benefícios fiscais e eleva a carga tributária sobre diversos setores. A nova legislação, que entra em vigor em grande parte a partir de 1º de janeiro de 2026, visa otimizar o uso de recursos públicos e aumentar a arrecadação.Um dos pontos centrais da lei é a redução de 10% nos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. Isso significa que empresas que atualmente se beneficiam de reduções em tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social…
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) anunciou um ambicioso plano de reestruturação com o objetivo de reverter os déficits financeiros registrados desde 2022. Entre as principais medidas em estudo está a potencial abertura de capital da companhia, transformando-a de uma empresa 100% pública para uma sociedade de economia mista, similar a modelos como Petrobras e Banco do Brasil.O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, explicou em coletiva de imprensa que a consultoria contratada apresentará propostas de mudanças. Embora a privatização total esteja descartada pelo governo, Rondon destacou a possibilidade de parcerias, inclusive societárias, e parcerias específicas em áreas como…