A Polícia Federal (PF) colherá nesta terça-feira (30) depoimentos cruciais na investigação sobre um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Banco Master. Serão ouvidos o proprietário da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino. Os interrogatórios ocorrerão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h.As oitivas integram um inquérito conduzido pelo STF que apura as negociações para a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal. A tentativa de aquisição pelo BRB ocorreu pouco…
Autor: Redação
O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro. Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS.Mais de 2 milhões aderiram a acordo de ressarcimento do INSS.O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares. Pedidos abertos De acordo com o balanço do…
A obra do aclamado violonista e compositor paraense Sebastião Tapajós foi oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional. A Lei nº 15.319/25, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29), oficializa a importância de seu legado para a identidade cultural do Brasil.A iniciativa, que teve origem no Projeto de Lei 2577/22 apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA), passou pelas aprovações da Câmara dos Deputados no ano passado e do Senado em novembro, culminando agora em sua promulgação.Sebastião Tapajós, que nos deixou em outubro de 2021 aos 79 anos, construiu uma carreira musical rica e diversificada, marcada por…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última dezembro ao aprovar o Projeto de Lei 2003/25, que visa estabelecer critérios mais claros e objetivos para a aplicação do benefício conhecido como tráfico privilegiado. Essa medida tem o potencial de redefinir como a redução de pena é concedida em casos relacionados ao comércio de drogas.A iniciativa, proposta pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), propõe alterações na Lei Antidrogas, com o objetivo principal de impedir que indivíduos envolvidos em atividades criminosas de maior escala sejam beneficiados indevidamente. A nova redação estabelece que, na decisão…
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (30) a liberação de um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente a declarações de dezembro de 2025. O montante totaliza R$ 605.998.834,65 e contempla 263.255 contribuintes, incluindo aqueles com prioridade legal e não prioritários.Este pagamento abrange declarações transmitidas fora do prazo original em 2025, cujas pendências já foram devidamente regularizadas, além de valores remanescentes de anos anteriores. Conforme comunicado oficial, a distribuição prioriza 309,6 milhões de reais para grupos com direito a preferência.Dentre os beneficiados com prioridade legal, destacam-se idosos com mais de 80 anos (5.310 restituições),…
A dívida bruta do Governo Geral brasileiro registrou um aumento em novembro, alcançando 79% do Produto Interno Bruto (PIB). O índice representa uma elevação em relação aos 78,4% observados em outubro, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira.O Governo Geral abrange a totalidade dos entes federativos, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, além de contemplar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este indicador é um termômetro crucial da saúde fiscal do país.Segundo o BC, o crescimento da dívida bruta foi impulsionado principalmente pela apropriação de juros nominais, que representaram 0,7 ponto percentual (p.p.) do aumento. As emissões…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar as regras de promoções comerciais. Foi aprovada uma proposta que autoriza cooperativas de crédito a oferecerem prêmios financeiros em suas campanhas, como cotas-parte da própria instituição ou aplicações em investimentos.Atualmente, a legislação brasileira proíbe a distribuição direta de dinheiro em ações promocionais. Isso leva as empresas a optarem por sortear bens como veículos, imóveis e eletrodomésticos, ou certificados de ouro, que funcionam como uma forma indireta de premiação monetária.O projeto aprovado, que é um substitutivo relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP) ao texto original do…
As contas públicas do Brasil registraram um déficit primário de R$ 14,4 bilhões em novembro de 2025, um aumento considerável em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o déficit havia sido de R$ 6,6 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (30), revelando um cenário fiscal desafiador para o país.O Governo Central foi o principal responsável pelo resultado negativo, apresentando um déficit de R$ 16,9 bilhões. Em contrapartida, as empresas estatais contribuíram com um déficit de R$ 2,9 bilhões, enquanto os governos regionais conseguiram um superávit de R$ 5,3 bilhões.No acumulado dos últimos…
As mulheres do Teçume d’Amazônia celebraram, entre os dias 6 e 7 de dezembro, 25 anos de uma trajetória marcada por luta, união e transformação, na comunidade São João do Ipecaçu, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (AM). O encontro reuniu artesãs, famílias, comunidades vizinhas e parceiros institucionais para revisitar memórias, celebrar conquistas e reafirmar a força coletiva que sustenta o grupo há mais de duas décadas. Criado no início dos anos 2000, o Teçume d’Amazônia nasceu da organização de mulheres do setor Coraci, que encontraram no artesanato com a fibra do cauaçu uma forma de geração de renda,…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso envolvia alegações relacionadas ao Banco Master e foi formalmente encerrado através de um despacho publicado no último sábado (27).O pedido de investigação foi iniciado por Enio Martins Murad, advogado que apontou supostas interlocuções de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício do Banco Master. Murad também mencionou que a esposa do ministro possuía um contrato de advocacia com a instituição financeira, sugerindo a prática…