O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. O resultado representa um avanço em relação aos R$ 85,1 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. A divulgação foi feita pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).Apesar do aumento nominal, a análise em termos reais, descontada a inflação, aponta para uma redução de 2,2% no superávit. O desempenho financeiro de janeiro superou as projeções de mercado, que, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, esperavam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões.O Tesouro…
Autor: Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados tem previsão de votar, nesta quarta-feira (25), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do tratado, confirmou a informação e ressaltou a relevância do pacto para o desenvolvimento econômico brasileiro.Em entrevista à Rádio Câmara, Pereira destacou que o acordo é fundamental para impulsionar o crescimento em diversos setores da economia nacional, incluindo agronegócio, indústria, comércio e serviços. Ele lembrou que as negociações foram extensas, durando mais de 25 anos e atravessando diferentes governos, o que confere ao tratado um caráter supragovernamental e não vinculado a…
Um projeto de lei que visa ampliar o acesso de crianças e adolescentes a serviços de saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta, que agora pode seguir para sanção presidencial, a menos que seja levada a plenário para debate.O Projeto de Lei 4928/23, originalmente apresentado pela senadora Damares Alves, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que programas de saúde mental no SUS ofereçam desde o suporte psicossocial básico e especializado até atendimentos…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção ambiental ao aprovar um projeto de lei que visa banir a fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene e cosméticos que contenham microesferas de plástico em sua composição.Essas pequenas partículas, com dimensão inferior a cinco milímetros, são comumente adicionadas a itens como esfoliantes, pastas de dente e produtos de banho com o intuito de limpar, clarear ou promover a esfoliação da pele. No entanto, ao serem descartadas na rede de esgoto, elas escapam dos filtros de tratamento e acabam…
O ano de 2025 marcou um período sombrio para a liberdade de imprensa, com um número sem precedentes de 129 jornalistas mortos no exercício da profissão. O dado alarmante foi divulgado nesta quarta-feira (25) pela Organização não-Governamental (ONG) Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), que monitora esses casos há mais de três décadas.O relatório aponta que dois terços dessas mortes, equivalentes a 86 profissionais, foram atribuídas às Forças de Defesa de Israel. A maioria dos assassinatos, 104 casos, ocorreu em zonas de conflito. Cinco países concentraram 84% das fatalidades: Israel (86), Sudão (9), México (6), Rússia (4) e Filipinas…
Salvador será palco nesta quinta-feira (26) de um importante debate sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo. O programa Câmara pelo Brasil promove um encontro na capital baiana, a partir das 13h, com o objetivo de ouvir as demandas e sugestões dos trabalhadores que atuam em plataformas de transporte.O evento, que acontecerá na Câmara Municipal de Salvador, contará com a presença de parlamentares-chave na discussão da categoria. Estarão presentes o deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que trata da regulamentação, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, e o deputado…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a divulgação periódica de estatísticas detalhadas sobre decisões judiciais que resultam em bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais e plataformas digitais. A iniciativa, identificada como PL 6378/25, visa aumentar a transparência sobre as restrições impostas a contas online no Brasil.Os dados a serem publicados deverão abranger informações cruciais, como o número total de decisões proferidas, categorizadas por tribunal e tipo de medida aplicada. Além disso, deverão constar os fundamentos jurídicos que embasaram cada decisão, a natureza do processo…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de diretrizes que visam facilitar o acesso ao crédito rural para pequenos produtores e agricultores familiares. A nova proposta busca tornar o financiamento mais acessível e vantajoso para este público.O texto estabelece que financiamentos para custeio e investimento, destinados a produtores com receita bruta anual de até R$ 500 mil, além de agricultores familiares e suas cooperativas, deverão seguir condições especiais. Entre as melhorias estão a redução nas taxas de juros, a extensão dos prazos de pagamento e a garantia de repactuação automática em…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos dos idosos ao aprovar um projeto de lei que garante a opção de receber faturas e demonstrativos de cartão de crédito em formato acessível, incluindo a versão impressa sem custos.A nova legislação permitirá que pessoas idosas escolham o recebimento de seus demonstrativos financeiros por correspondência física, e-mail ou qualquer outro meio que facilite a impressão. Para os cidadãos com 80 anos ou mais, haverá prioridade no atendimento e a gratuidade no envio físico, caso seja solicitado.O texto aprovado é uma versão modificada…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que introduz mudanças significativas no sistema judicial e prisional brasileiro. O PL 5582/25, agora em tramitação, visa modernizar procedimentos, ampliar o combate a organizações criminosas e otimizar a gestão de bens apreendidos.Uma das principais novidades é a regulamentação do uso de videoconferências em audiências de custódia, tornando-a regra para presos em flagrante ou com prisão provisória decretada. Essa medida busca agilizar processos e garantir a integridade dos detidos, exigindo que todos os presídios disponham de salas adequadas e equipamentos estáveis. O projeto também assegura o direito do preso a uma conversa…