O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para manter sua decisão anterior que impediu a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada em julgamento virtual, ainda será finalizada na próxima sexta-feira (19).Até o momento, sete dos onze ministros votaram contra o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para reavaliar a questão. A entidade buscava garantir que a revisão fosse aplicada em casos judicializados até 21 de março de 2024, data em que o STF alterou seu próprio entendimento e vetou a possibilidade…
Autor: Redação
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que defenderá junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a liberação das obras do trecho da ferrovia Transnordestina entre Salgueiro e o Porto de Suape, em Pernambuco. A declaração foi feita durante a inauguração de um novo terminal de contêineres em Suape.O trecho em questão, que conecta Ipojuca ao Cabo de Santo Agostinho, faz parte da malha ferroviária que foi devolvida pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA) em 2022 e retomada como obra pública. Em maio deste ano, o TCU suspendeu a contratação das obras, solicitando estudos que comprovem a viabilidade do empreendimento.Alckmin expressou otimismo…
Com o início da Copa do Mundo, as mascotes oficiais do torneio ganham destaque. Maple, a alce que representa o Canadá; Zayu, a onça-pintada simbolizando o México; e Clutch, a águia-careca em homenagem aos Estados Unidos, estão disponíveis para o público. Estes personagens, criados pela Fifa, buscam conectar a torcida, especialmente o público infantil, com a cultura e identidade dos países sede.Maple, um alce comum no hemisfério norte, é uma homenagem à folha da árvore Maple, símbolo canadense. Na narrativa do torneio, ele atua como goleiro, demonstrando paixão por música, moda urbana e viagens pelo país. Sua imagem o apresenta…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação italiana de negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Fachin reiterou que o STF agiu com independência e imparcialidade no julgamento do caso, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa à ex-parlamentar.A Justiça italiana, ao negar o pedido de extradição, citou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Fachin ressaltou que a presidência do STF acompanha a decisão com atenção, lembrando que a Corte brasileira demonstra deferência a outros países em pedidos de extradição.Fachin…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços em combustíveis e gás de cozinha. A medida foi resultado de 2.111 fiscalizações realizadas em postos, transportadoras e distribuidoras entre os meses de março e junho deste ano. Isso significa que, em média, uma a cada 100 vistorias identificou possíveis irregularidades.Os autos de infração foram direcionados a 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro, além de cinco revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Ceará e no Pará. A…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta sexta-feira (12) o compromisso do governo federal em blindar a agenda econômica nacional contra demandas eleitorais e setoriais que possam comprometer a estabilidade fiscal do país. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Nacional e abordou diretamente a preocupação com as chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional.Pautas-bomba são propostas legislativas que implicam em altos gastos públicos ou significativas reduções na arrecadação, podendo desequilibrar as contas do governo e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Durigan ressaltou a importância de os parlamentares apresentarem respostas às suas bases eleitorais, mas enfatizou que…
A indústria automotiva brasileira demonstrou um desempenho robusto em maio, com a produção de 253,5 mil veículos, o que representa um crescimento de 15,2% em comparação com o mesmo mês de 2025. Este resultado consolida o melhor desempenho mensal desde 2019. No acumulado do ano, os primeiros cinco meses registraram a fabricação de 1,1 milhão de unidades, um aumento de 7,1% em relação ao mesmo período de 2025.A análise da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) aponta que a alta na produção é impulsionada principalmente pelo segmento de automóveis, que apresentou um crescimento de 21,5%, beneficiado por programas…
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem a demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi (Tapayuna) em um prazo máximo de 24 meses. A decisão, proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, também estabelece o pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos e a realização de um pedido público de desculpas aos indígenas.Na sentença, o magistrado reconheceu as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Kajkwakratxi. Ele determinou que a União reúna toda a documentação existente no Arquivo Nacional referente às violências ocorridas durante…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (12) o programa Move Motos, uma iniciativa que visa oferecer linhas de crédito facilitadas para motociclistas de aplicativo. O objetivo é permitir que esses profissionais adquiram ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas, priorizando modelos produzidos no Brasil ou com planos de fabricação no país.Em seu discurso, Lula destacou a importância do programa para reconhecer e valorizar os entregadores, que muitas vezes são vistos como uma parte invisível da força de trabalho. Segundo o presidente, a iniciativa é um passo para garantir que esses trabalhadores sejam tratados como cidadãos com direitos…
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alcançou um marco histórico ao aprovar um acordo sem precedentes que visa estabelecer condições de trabalho dignas para profissionais que atuam em plataformas digitais. A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas representa o primeiro conjunto global de regras mínimas projetado para proteger trabalhadores autônomos conectados a clientes por meio de aplicativos.O acordo define claramente o conceito de plataformas digitais de trabalho e seus respectivos prestadores de serviço. Ele estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos desses trabalhadores em todos os países que ratificarem a convenção. A OIT reconhece que,…