A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater de forma mais eficaz as ações de milícias privadas e organizações criminosas. O texto, que estabelece o crime de domínio social estruturado, define condutas específicas e prevê penas mais rigorosas para quem as pratica, além de detalhar agravantes que podem elevar significativamente o tempo de reclusão.O projeto tipifica como crime a utilização de violência ou grave ameaça para controle territorial, intimidação de autoridades e restrição de atividades econômicas. Também são incluídas ações como bloqueio de vias, ataques a instituições públicas e privadas, sabotagem de transportes e infraestruturas essenciais,…
Autor: Redação
A Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira (24) a votação de um projeto de lei que visa combater organizações criminosas e milícias. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, eleva as penalidades para participação em grupos criminosos e permite a apreensão de bens em determinadas investigações.O texto aprovado em plenário preserva em grande parte a versão original da Câmara, rejeitando a maioria das alterações promovidas pelo Senado. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo ao projeto do Executivo que tipifica condutas de organizações criminosas e milícias privadas, estabelecendo penas de reclusão de 20 a 40 anos para…
A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (data) a análise do projeto de lei que visa combater organizações criminosas e milícias. A proposta, que já passou pelo Senado e retornou com modificações, está em debate no Plenário.O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou parecer recomendando a rejeição de grande parte das alterações feitas pelos senadores. A intenção é manter a versão aprovada pela própria Câmara no ano passado, que busca endurecer as penas para quem participa desses grupos.O projeto original, enviado pelo Poder Executivo, propõe o aumento das penalidades para participação em facções e milícias, além de autorizar…
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana duas propostas legislativas voltadas para o combate à violência vicária, uma forma de agressão direcionada a familiares de uma mulher com o intuito de atingi-la. A informação foi divulgada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).A violência vicária se manifesta quando agressores utilizam filhos, dependentes ou outros entes queridos da mulher como alvo para causar sofrimento e controle. A parlamentar descreveu a prática como um “feminicídio às avessas”, ressaltando o impacto devastador na mãe, que pode carregar culpa pela morte de seus entes queridos pelo resto da vida.A intenção é unir duas matérias…
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, na próxima semana, duas propostas legislativas que visam combater a violência vicária, uma forma de agressão indireta onde a vítima principal é atingida através de ataques a pessoas próximas.A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) explicou que a violência vicária ocorre quando agressores atentam contra filhos, dependentes ou outros familiares da mulher, com o claro intuito de causar sofrimento e controle. “É um feminicídio às avessas, mas muito mais grave. Porque faz a mãe se sentir culpada a vida inteira pela morte de seus filhos ou seus pais”, ressaltou a parlamentar, descrevendo o impacto…
Um relatório abrangente, fruto de 43 reuniões e mais de 300 depoimentos, foi aprovado pela Comissão Externa sobre feminicídios no Rio Grande do Sul. O documento apresenta 95 propostas concretas voltadas tanto para o estado gaúcho quanto para a formulação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão, ressaltou que o trabalho não se encerra com a aprovação do relatório, mas sim se intensifica. A próxima etapa envolverá a apresentação das propostas a diversos órgãos e a cobrança por medidas eficazes.”A ideia não é um relatório final da comissão, é…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou um debate nesta terça-feira (24) sobre a distribuição de livros didáticos em braille e outros formatos acessíveis para estudantes cegos e com deficiência visual. A audiência, solicitada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), visava apurar se os materiais chegaram às escolas a tempo para o início do ano letivo de 2026.Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), assegurou que a informação sobre a ausência total de livros em braille nas escolas neste ano letivo não procede. Ela reconheceu a ocorrência de atrasos…
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu as novas exigências para o recebimento do seguro-defeso, estabelecidas pela medida provisória (MP) 1323/25. A MP, em vigor desde novembro, visa aprimorar o acesso ao benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A iniciativa tem enfrentado resistência de parlamentares, que apresentaram 44 emendas com propostas de alteração, especialmente sobre a flexibilização do registro biométrico e da comprovação da atividade pesqueira.Em audiência na comissão mista responsável pela análise da MP, Marinho esclareceu que o objetivo principal da medida não é…
O mercado financeiro brasileiro celebrou um dia de forte otimismo nesta terça-feira (24), com a bolsa de valores alcançando um novo recorde histórico ao superar a marca dos 191 mil pontos. Este marco representa a 13ª vez que o índice Ibovespa, negociado na B3, atinge um novo patamar recorde ao longo deste ano.O Ibovespa fechou o pregão em 191.490 pontos, registrando uma valorização de 1,4%. A alta foi generalizada, com ações de todos os principais setores da economia apresentando ganhos expressivos, impulsionados significativamente pelo fluxo de capital estrangeiro que ingressou no país.Paralelamente ao desempenho da bolsa, o mercado de câmbio…
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (24) que a Justiça Federal em São Paulo reverteu decisões liminares que haviam suspendido a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecida por decreto presidencial.Em janeiro, o setor de cartões de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) obteve liminares que impediam a aplicação das novas diretrizes. Essas regras, impostas pelo governo federal, visam estabelecer limites para as taxas cobradas de estabelecimentos comerciais e agilizar o repasse de valores.A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determina que empresas como Ticket, VR, Pluxee, Alelo e Vegas Card devem aderir…