A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reunirá nesta terça-feira (10) para analisar o acordo comercial entre o bloco sul-americano e a União Europeia. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside o Parlasul e é o relator da proposta (MSC 93/26), apresentará seu parecer sobre o texto.O acordo, assinado em janeiro após mais de 20 anos de negociações, prevê a eliminação ou redução gradual de até 90% das tarifas de importação e exportação de diversos produtos ao longo de dez anos. Para que o tratado entre em vigor, ele precisa ser aprovado pelos parlamentos dos blocos comerciais envolvidos.Chinaglia…
Autor: Redação
Um novo projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional “Escola 4.0”, com o objetivo de expandir o ensino técnico e profissionalizante em áreas tecnológicas para alunos do ensino médio da rede pública. A iniciativa, apresentada pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC), visa preparar os jovens para as demandas da nova economia digital.O programa dará prioridade a estudantes do ensino médio público e abordará áreas cruciais como programação, ciência de dados, cibersegurança, design de interfaces (UX/UI), empreendedorismo digital e inteligência artificial. O Escola 4.0 busca fomentar parcerias público-privadas para oferecer formação de qualidade e aumentar a empregabilidade dos jovens no…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados dará início, nesta terça e quarta-feira (7 e 8), a uma série de oitivas com parlamentares envolvidos na ocupação do Plenário da Casa ocorrida no início de agosto do ano passado.Inicialmente, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) atuará como condutor na oitiva de testemunhas, que incluirá os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF). Em seguida, o foco se voltará para os representados: os deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).As representações em questão, identificadas como REP 24/25, REP 25/25 e REP…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deu um passo importante na análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1, amplamente utilizada em diversos setores da economia brasileira. A proposta, identificada como PEC 8/25, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde sua admissibilidade será avaliada.Caso a PEC seja considerada admissível pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por aprofundar a discussão sobre o tema e suas implicações. A decisão de Lira sinaliza um avanço na tramitação de uma pauta…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a expulsão de advogados que prestarem auxílio a organizações criminosas ou terroristas. A iniciativa, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), visa alterar o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).A proposta estabelece que a infração disciplinar ocorrerá mesmo que o profissional não utilize suas prerrogativas legais para oferecer o suporte. O texto também prevê tramitação prioritária para os processos disciplinares decorrentes dessas condutas.Em casos de condenação criminal com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado, a expulsão seria automática, determinada de ofício pelo presidente…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão da sardinha em lata na cesta básica nacional, com a aplicação de alíquota zero para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), visa facilitar o acesso a alimentos nutritivos para a população de menor renda.Atualmente, diversos alimentos essenciais como arroz, leite, manteiga, queijos e carnes já possuem isenção de impostos. A proposta de Ana Paula Lima busca equiparar a sardinha enlatada a esses itens, reconhecendo-a como uma fonte acessível de…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional de apoio a famílias de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), busca oferecer suporte psicológico e educacional especializado para pais e cuidadores.O programa delineado pelo PL 504/25 visa abranger diversas frentes de auxílio, incluindo acompanhamento em saúde mental para familiares, estímulo à formação de grupos de apoio mútuo, capacitação para cuidadores e profissionais que atuam na linha de frente do cuidado, além de orientações para a…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a divulgação, pelos conselhos de classe, de informações sobre a situação cadastral de profissionais registrados. A proposta, de autoria dos deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), busca aumentar a transparência e proteger a sociedade.O Projeto de Lei 1200/25 determina que os conselhos disponibilizem em seus sites listas de profissionais com inscrições ativas e inativas. A medida também prevê a inclusão de dados sobre processos administrativos em andamento, suspensões e eventuais cancelamentos de registro. Tudo isso deverá ser feito em conformidade com a Lei Geral de…
A final do campeonato de futebol americano, o Super Bowl, realizada em Santa Clara, Califórnia, transcendeu o esporte e se tornou um vibrante evento multicultural com forte mensagem em apoio aos imigrantes e críticas às políticas da administração Trump.A escolha do aclamado artista porto-riquenho Bad Bunny para a apresentação principal do intervalo gerou controvérsia anterior, com o presidente Donald Trump expressando desaprovação à sua presença. No entanto, a performance de Bunny celebrou o orgulho latino-americano e a importância dos imigrantes nos Estados Unidos, marcando um momento significativo de afirmação cultural.O tom crítico à política anti-imigração do governo norte-americano não se…
Hospitais filantrópicos e entidades que apoiam pessoas com deficiência poderão se beneficiar de condições de financiamento mais vantajosas. Uma nova Medida Provisória (MP 1336/26), publicada no Diário Oficial da União, autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito dessas instituições até o ano de 2030.A iniciativa visa reduzir os custos financeiros para entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aquelas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Esta não é a primeira vez que o FGTS é direcionado…