Completando nove décadas de existência, a lei que instituiu o salário mínimo no Brasil (Lei nº 185, de 1936), regulamentada posteriormente em 1940, representa um marco fundamental na história trabalhista do país. Fruto de um intenso período de mobilizações e greves de trabalhadores, a legislação não apenas reorganizou as relações sociais, mas também gerou resistência por parte das elites econômicas da época, segundo análise de historiadores.O texto original da lei estabelece que “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais…
Autor: Redação
A sorte não sorriu para nenhum apostador no concurso 2.959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira, 13 de fevereiro. Com a ausência de um ganhador principal, o prêmio acumulou e agora projeta um montante expressivo de R$ 35 milhões para o próximo sorteio, agendado para quinta-feira, 15 de fevereiro.As dezenas que não encontraram um felizardo foram: 18, 26, 35, 41, 44 e 45. A expectativa agora se volta para o próximo sorteio, onde um único apostador poderá embolsar a vultosa quantia.Embora o prêmio máximo não tenha sido distribuído, a sorte esteve presente para muitos. Um total de 27 apostas conseguiram acertar…
A Copa São Paulo de Futebol Júnior reservou mais uma surpresa nesta terça-feira (13), com a eliminação do Atlético-MG na segunda fase da competição. Em uma partida disputada na Ibrachina Arena, o time mineiro, tricampeão do torneio, foi superado pelo Ibrachina pelo placar de 3 a 1, em um resultado que marca a despedida do Galo da base mais tradicional do país.O Ibrachina saiu na frente com um gol contra de Vitor Gabriel aos 33 minutos do primeiro tempo. Pouco antes, o mesmo jogador havia cometido um pênalti, que foi defendido pelo goleiro Pedro Costa, evitando o que poderia ter…
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com algumas modificações, a legislação que detalha a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que gradualmente substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. A medida, oficializada nesta terça-feira (13), representa um avanço significativo na consolidação da reforma tributária sobre o consumo.A administração, fiscalização e distribuição do novo IBS ficarão sob a responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes da União, estados e municípios. O ato de sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 ocorreu em Brasília, no Serviço Federal de Processamento de…
O Governo Central encerrou o ano de 2025 com um déficit primário estimado em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este resultado está dentro da margem de tolerância estabelecida pela meta fiscal para o período, que previa um déficit zero com um limite máximo de 0,25% do PIB.Em declarações à imprensa, Haddad destacou que esta marca representa o cumprimento da meta primária pelo terceiro ano consecutivo. Ele ressaltou que o número divulgado é preliminar, mas a expectativa é de que o fechamento do ano fiscal confirme essa projeção.As regras do arcabouço fiscal,…
Em um avanço significativo na saúde pública brasileira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei fundamental que estabelece a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa intensificar a luta contra uma doença que afeta milhares de mães e recém-nascidos anualmente.O texto aprovado, que modifica a legislação existente sobre o Dia Nacional de Combate à Sífilis, celebrado anualmente, tem como principal objetivo zerar a transmissão do Treponema pallidum de gestantes para seus filhos. Além disso, busca reduzir drasticamente os índices de…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na noite de ontem ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as punições para crimes cometidos com armas de fogo roubadas ou furtadas de agentes de segurança pública e vigilantes privados. A proposta, que agora avança para a próxima etapa de análise, prevê a triplicação das penas básicas para uma série de delitos graves.Os crimes que terão suas penas majoradas, caso cometidos com o uso dessas armas específicas, incluem homicídio, constrangimento ilegal, perseguição (stalking), violação de domicílio, roubo e extorsão. A medida abrange também a…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na política habitacional do país ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25. A proposta concede isenção fiscal a empresas estatais que se dedicam à construção e venda de imóveis destinados a famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico. A medida visa impulsionar a oferta de moradias e reduzir o déficit habitacional.O texto aprovado desonera de impostos federais operações conduzidas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Para se qualificar para o benefício, o ente federado (União, estado ou município) deve deter 90%…
Uma nova proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional promete redefinir as carreiras e a remuneração de aproximadamente 200 mil servidores federais, incluindo profissionais ativos e aposentados. O Projeto de Lei 6170/25 introduz a criação de novas carreiras, ajustes salariais significativos, novas gratificações e um programa de desligamento voluntário, com o objetivo de fortalecer a administração pública.Entre as principais alterações previstas estão a instituição da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), com atuação transversal em diversas áreas do governo. A proposta também contempla reajustes salariais para os servidores da Receita Federal e para Auditores-Fiscais do Trabalho. Adicionalmente,…
Uma nova legislação em discussão na Câmara dos Deputados visa a criação de Unidades Bancárias Internacionais (UBIs) no Brasil, destinadas a atender exclusivamente clientes não residentes no país. A proposta, já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, busca modernizar o marco legal do câmbio e atrair mais investimentos estrangeiros.O Projeto de Lei 2338/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propõe que bancos de grande porte, aqueles com atuação igual ou superior a 10% do PIB nacional ou com relevante atividade internacional, possam estabelecer essas unidades com autorização do Banco Central. O objetivo…