A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminha-se para a manutenção das condenações de sete indivíduos associados ao Núcleo 3 de um plano golpista investigado durante o governo anterior. O julgamento, iniciado em formato virtual na última sexta-feira (13) e com encerramento previsto para esta terça-feira (24), analisa os recursos apresentados pelas defesas dos réus.Até o momento, os votos favoráveis à manutenção das sentenças originais, proferidas em novembro do ano passado, foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O voto da ministra Cármen Lúcia é aguardado para a conclusão do julgamento.O…
Autor: Redação
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou que buscará reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro André Mendonça, que isentou o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23).Viana expressou preocupação de que a decisão judicial possa prejudicar e retardar o andamento das investigações conduzidas pela CPMI. O senador também planeja solicitar uma reunião com o ministro Mendonça para discutir o caso. Caso Vorcaro não compareça à comissão em uma data futura, Viana indicou a possibilidade de solicitar a condução coercitiva do…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinado ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos beneficiarão aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão previdenciário.Os valores liberados referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que compreendem dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2026. No total, cerca de 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos que já possuem decisões definitivas e não estão mais sujeitos a recursos.O cronograma estabelecido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) prevê…
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados realizará um seminário nesta quarta-feira (25) para aprofundar a discussão sobre o papel dos biocombustíveis na transição energética e na produção de hidrogênio verde. O evento, intitulado “Mapa do Caminho – Biocombustíveis: a Rota mais Curta”, ocorrerá às 14 horas no plenário 8.A iniciativa, proposta pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bacelar (PV-BA), visa explorar o potencial do Brasil na produção de biocombustíveis, especialmente a partir da cana-de-açúcar. Um estudo internacional sugere que a produção nacional pode crescer mais de 40% sem a necessidade de novas áreas de plantio. Além disso, o debate…
A Arena Pantanal, em Cuiabá, foi confirmada como palco de um dos grupos da primeira edição da Fifa Series feminina. A competição internacional, organizada pela entidade máxima do futebol, terá a seleção brasileira enfrentando Canadá, Coreia do Sul e Zâmbia no Mato Grosso. Os jogos estão agendados para os dias 11, 14 e 18 de abril.Este torneio representa um marco importante para o futebol feminino, servindo como um dos primeiros grandes eventos preparatórios para a Copa do Mundo de 2027, que terá o Brasil como país-sede. A escolha de Cuiabá para sediar um grupo reflete um movimento de descentralização e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão de arquivar um processo que questionava a imparcialidade do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito sobre supostas fraudes no Banco Master. A resolução ocorreu no último sábado (21).A controvérsia em torno da relatoria de Toffoli no caso Master teve início em uma reunião no dia 12, quando o próprio ministro solicitou seu afastamento do caso. Na ocasião, colegas do STF emitiram um comunicado oficial indicando que não havia fundamento para reconhecer a suspeição de Toffoli.A convocação da reunião por Fachin foi motivada por um relatório da…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados dará continuidade à análise da Representação 26/25 nesta quarta-feira (25), com a oitiva do deputado Coronel Meira (PL-PE), que atuará como testemunha de defesa, e do próprio deputado Marcos Pollon (PL-MS), o representado.A representação em questão aponta declarações consideradas ofensivas proferidas por Marcos Pollon durante um evento público em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em agosto do ano passado, contra o presidente da Câmara. O pedido formulado é pela suspensão do mandato do parlamentar.Essas audiências são etapas cruciais da instrução processual conduzida pelo conselho. O objetivo é coletar…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcado para esta segunda-feira (23).Com a decisão, a empresária não será obrigada a responder a questionamentos que possam incriminá-la e terá a prerrogativa de ser acompanhada por seu advogado durante a oitiva.Ingrid Pikinskeni foi convocada para depor em razão de sua suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é uma das investigadas sob suspeita de envolvimento em…
O ex-embaixador britânico nos Estados Unidos, Peter Mandelson, de 72 anos, foi detido pela polícia metropolitana de Londres. A prisão ocorre sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público, em decorrência de revelações recentes sobre suas conexões com o condenado por crimes sexuais, Jeffrey Epstein.Mandelson, que ocupava uma das posições diplomáticas mais importantes do Reino Unido, foi afastado de seu posto em setembro, quando a extensão de sua amizade com Epstein se tornou pública. A investigação criminal foi iniciada neste mês, após o governo do primeiro-ministro Keir Starmer encaminhar à polícia as comunicações entre o ex-embaixador e o…
Uma nova proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados visa combater a crescente epidemia de obesidade no Brasil, com um enfoque especial na prevenção e tratamento entre crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 6274/25 institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, buscando reverter o quadro alarmante onde aproximadamente 31% da população brasileira convive com a condição, segundo dados do Atlas Mundial da Obesidade 2025.A iniciativa, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), delineia diretrizes em três pilares fundamentais: alimentação saudável, atividade física e suporte ao tratamento. No que tange à nutrição, o projeto propõe campanhas educativas…