A dívida bruta do Governo Geral brasileiro registrou um aumento em novembro, alcançando 79% do Produto Interno Bruto (PIB). O índice representa uma elevação em relação aos 78,4% observados em outubro, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira.O Governo Geral abrange a totalidade dos entes federativos, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, além de contemplar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este indicador é um termômetro crucial da saúde fiscal do país.Segundo o BC, o crescimento da dívida bruta foi impulsionado principalmente pela apropriação de juros nominais, que representaram 0,7 ponto percentual (p.p.) do aumento. As emissões…
Autor: Redação
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar as regras de promoções comerciais. Foi aprovada uma proposta que autoriza cooperativas de crédito a oferecerem prêmios financeiros em suas campanhas, como cotas-parte da própria instituição ou aplicações em investimentos.Atualmente, a legislação brasileira proíbe a distribuição direta de dinheiro em ações promocionais. Isso leva as empresas a optarem por sortear bens como veículos, imóveis e eletrodomésticos, ou certificados de ouro, que funcionam como uma forma indireta de premiação monetária.O projeto aprovado, que é um substitutivo relatado pelo deputado Josenildo (PDT-AP) ao texto original do…
As contas públicas do Brasil registraram um déficit primário de R$ 14,4 bilhões em novembro de 2025, um aumento considerável em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o déficit havia sido de R$ 6,6 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (30), revelando um cenário fiscal desafiador para o país.O Governo Central foi o principal responsável pelo resultado negativo, apresentando um déficit de R$ 16,9 bilhões. Em contrapartida, as empresas estatais contribuíram com um déficit de R$ 2,9 bilhões, enquanto os governos regionais conseguiram um superávit de R$ 5,3 bilhões.No acumulado dos últimos…
As mulheres do Teçume d’Amazônia celebraram, entre os dias 6 e 7 de dezembro, 25 anos de uma trajetória marcada por luta, união e transformação, na comunidade São João do Ipecaçu, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã (AM). O encontro reuniu artesãs, famílias, comunidades vizinhas e parceiros institucionais para revisitar memórias, celebrar conquistas e reafirmar a força coletiva que sustenta o grupo há mais de duas décadas. Criado no início dos anos 2000, o Teçume d’Amazônia nasceu da organização de mulheres do setor Coraci, que encontraram no artesanato com a fibra do cauaçu uma forma de geração de renda,…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso envolvia alegações relacionadas ao Banco Master e foi formalmente encerrado através de um despacho publicado no último sábado (27).O pedido de investigação foi iniciado por Enio Martins Murad, advogado que apontou supostas interlocuções de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício do Banco Master. Murad também mencionou que a esposa do ministro possuía um contrato de advocacia com a instituição financeira, sugerindo a prática…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança jurídica nas relações de trabalho ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que estabelece prazos claros para a cobrança de dívidas trabalhistas de ex-sócios. A proposta visa garantir que trabalhadores tenham tempo suficiente para reaver seus direitos, ao mesmo tempo em que oferece maior previsibilidade a quem já se retirou de sociedades.A nova legislação, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que um ex-sócio poderá ser acionado judicialmente para cobrir dívidas trabalhistas da empresa em duas situações principais.…
O Brasil atingiu um marco significativo no mercado de trabalho, registrando a menor taxa de desemprego desde 2012. No trimestre encerrado em novembro, o índice de desocupação ficou em 5,2%, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).Este resultado representa um contingente de 5,6 milhões de brasileiros sem trabalho formal no período de setembro a novembro, o menor número de desocupados já apurado pela pesquisa. Em contraste, o pico de desemprego foi observado no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de COVID-19, quando 14,9…
O mercado de trabalho brasileiro registrou um marco significativo no trimestre encerrado em novembro, atingindo a menor taxa de desocupação desde 2012. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desocupação ficou em 5,2%, um reflexo direto da recuperação econômica e da criação de novas oportunidades de emprego.A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) revelou que, entre setembro e novembro, o número de pessoas sem trabalho formal no país somou 5,6 milhões. Este é o menor contingente de desocupados já registrado pela série histórica da pesquisa, indicando uma tendência positiva e…
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir prioridade para bombeiros civis e brigadistas em processos seletivos para contratações temporárias em cenários de calamidade pública ou emergências ambientais. O Projeto de Lei 2597/25, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), propõe que, no mínimo, 20% das vagas abertas nessas circunstâncias sejam destinadas a esses profissionais qualificados.A iniciativa busca alterar a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, que já permite o recrutamento de pessoal de forma simplificada em situações emergenciais. Segundo o deputado Nicoletti, a medida visa combater a prática de contratar indivíduos sem a qualificação necessária,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a obrigação do Ministério Público (MP) de considerar todas as provas relevantes durante investigações criminais, sejam elas a favor da acusação ou da defesa. A decisão visa garantir que a busca pela verdade seja completa e imparcial, protegendo inocentes e assegurando condenações apenas em casos de certeza sobre a responsabilidade do réu.O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), explicou que a intenção é assegurar a aplicação plena do devido processo legal, fundamentado em provas legítimas. A nova…