Cleber Verde é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o ressarcimento aos cartórios pelos atos gratuitos prestados à população. A medida inclui atos como a emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda. A proposta também determina que estados e o Distrito Federal estabeleçam uma renda mínima para registradores de pessoas naturais, para garantir o serviço nos municípios. Além de alterar a Lei Federal de Emolumentos, o texto aprovado muda regras do Código Civil relativas ao casamento. Entre as principais…
Autor: Redação
As fundações privadas e associações sem fins lucrativos pagaram, em 2023, salários maiores que o de empresas. Os trabalhadores das fundações e associações recebiam, em média, R$ 3.630,71, o que correspondia a 2,8 salários mínimos. Já as empresas pagavam 2,5 mínimos. Em 2023, ano-base da pesquisa, o valor médio do salário mínimo ficou em R$ 1.314,46. Notícias relacionadas:Taxa de desemprego cai para 5,4%, a menor desde 2012.Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira.Brasil tem melhor renda, menor pobreza e desigualdade desde 1995.Tanto as instituições sem fins lucrativos quanto as empresas tiveram patamar de salário abaixo…
Laura Carneiro é a relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. A definição segue critérios da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O desconto poderá ser estendido a um acompanhante, quando necessário. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para análise do Senado, exceto se houver recurso para votação pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei A versão aprovada é um substitutivo do relator da Comissão de Cultura…
Carlos Jordy é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4206/25, que proíbe a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para quem lidera organização criminosa estruturada, integra milícias privadas ou representa alto risco à sociedade. O texto altera o Código de Processo Penal. A única exceção será para casos em que uma junta médica oficial ateste, ao mesmo tempo, que a pessoa presa está gravemente doente e que o sistema prisional não pode oferecer o tratamento necessário. O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara. Depois,…
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Notícias relacionadas:Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6.Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5.Caixa libera contratação de mais de um financiamento imobiliário .Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias,…
Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Notícias relacionadas:Caixa começa a liberar vale-recarga do Programa Gás do Povo.Caixa credencia revendedoras para o programa Gás do Povo.O benefício é pago…
O primeiro capítulo da decisão da Copa do Brasil entre Corinthians e Vasco terminou com um empate sem gols, na noite desta quarta-feira (17) na arena do Timão em Itaquera, São Paulo. Com este resultado, tudo fica em aberto para o confronto da volta da final, que será disputado no próximo domingo (21), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Fim de jogo em São Paulo. Os últimos 90 minutos de decisão da Copa do Brasil serão no Rio de Janeiro. Vamos todos juntos em busca do título! #CORxVAS 0️⃣-0️⃣ #CopaDoBrasil2025 #VascoDaGama…
O Botafogo anunciou no início da noite desta quarta-feira (17) que o italiano Davide Ancelotti deixou o comando de sua equipe de futebol principal. Segundo nota do Alvinegro, “a decisão foi tomada após reuniões nesta quarta-feira”. NOTA OFICIAL Davide Ancelotti não é mais o técnico do Botafogo. O Botafogo informa que Davide Ancelotti não é mais o técnico da equipe principal. O preparador físico Luca Guerra e os auxiliares Luis Tevenet e Andrew Mangan também estão de saída. A decisão foi tomada após… pic.twitter.com/odSXlMXdSc — Botafogo F.R. (@Botafogo) December 17, 2025 Notícias relacionadas:Thiago Silva retorna ao Fluminense, após quase 16…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios. Notícias relacionadas:Lula: enfrentamento à violência contra mulher é prioridade na agenda.A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Notícias relacionadas:Desembargador federal preso pela PF é transferido para cadeia pública.Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial.Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,…