O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) foi eleito para presidir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Esta será a segunda gestão consecutiva do PT na liderança do colegiado, que tem como objetivo principal o acompanhamento e a auditoria das despesas governamentais.A escolha de Lindenmeyer ocorreu após um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para manter a mesma distribuição de presidências de comissões do ano anterior. O novo presidente substitui o deputado Rogério Correia (PT-MG) no cargo.Na mesma eleição, Dimas Gadelha (PT-RJ) foi eleito primeiro vice-presidente e Marcos Tavares (PDT-RJ)…
Autor: Redação
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do programa “Minha Primeira Arma”, com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira arma de fogo por cidadãos que atendam aos requisitos legais. A iniciativa, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê a isenção de tributos federais e a oferta de linhas de crédito especiais para a compra.Caso aprovada, a proposta garantirá a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e das contribuições sociais como PIS/Cofins. Adicionalmente, o programa poderá conceder subsídios parciais ou integrais, com base na faixa de…
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) que trata do seguro-defeso confirmou a participação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma audiência pública. A confirmação faz parte do plano de trabalho do senador Beto Faro (PT-PA), que foi aprovado nesta terça-feira (10).Durante a sessão, além do ministro, serão convocados representantes do governo e da categoria de pescadores artesanais para debaterem o tema. A MP em questão, de número 1323/25, propõe que os pescadores apresentem dados biométricos, como impressões digitais, para ter direito ao recebimento do seguro-defeso. Este benefício é destinado a profissionais que ficam impossibilitados de…
A chamada inflação na porta de fábrica registrou uma queda de 4,53% ao final de 2025, configurando o segundo menor índice desde 2014. O resultado fica atrás apenas da deflação observada em 2023, quando a média de preços caiu 4,99%. O ano anterior, 2024, apresentou uma alta expressiva de 9,28%.Os dados, divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Produtor (IPP), refletem a variação de preços de produtos que saem da indústria, antes de impostos e frete serem adicionados, e antes de chegarem ao consumidor final.A série histórica do IPP,…
A Corte de Apelação de Roma iniciou nesta quarta-feira (11) o processo de análise sobre a extradição da ex-parlamentar brasileira Carla Zambelli. A audiência, contudo, foi suspensa após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa. A expectativa é de que o julgamento seja retomado na quinta-feira (12).Carla Zambelli encontra-se detida na Itália desde 29 de julho, após ter fugido do Brasil em decorrência de uma condenação de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na continuação do julgamento, espera-se a manifestação do representante do governo brasileiro e de outro advogado que atua na defesa da…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (10) ao aprovar um projeto de lei complementar que visa oferecer um alívio tributário temporário para os setores químico e petroquímico. A medida estabelece alíquotas de impostos federais reduzidas para empresas que participam de um regime fiscal especial, permitindo uma transição mais suave para um novo sistema previsto para entrar em vigor em 2027.Com a aprovação, o governo federal deverá aumentar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano, elevando os recursos de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. O projeto, que agora segue…
Um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para dificultar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra profissionais de segurança em serviço foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A proposta, que segue agora para outras comissões, visa garantir que atos praticados por esses agentes durante o exercício de suas funções sejam analisados com critérios específicos.O relator do Projeto de Lei 206/25, deputado General Girão (PL-RN), defendeu que a medida não representa um afrouxamento do controle penal, mas sim um deslocamento do ônus argumentativo. Segundo ele, antes…
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir aposentadoria ou pagamento de seguro a profissionais de segurança pública que sofram acidentes que resultem em invalidez permanente durante o exercício de suas funções. O Projeto de Lei 4790/24 especifica as condições de invalidez que darão direito a esse amparo.O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), destacou que a medida busca valorizar a carreira dos agentes, considerando o benefício não como um privilégio, mas como uma justa compensação pela exposição ao risco em prol da sociedade. O texto…
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou nesta terça-feira (10) forte repúdio às recentes decisões do governo israelense que facilitam a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses. Segundo o Itamaraty, as medidas, aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel em 8 de fevereiro, representam uma expansão dos assentamentos e uma ingerência sobre o território palestino ocupado.Em nota oficial, o governo brasileiro detalhou que a alteração nas regras de registro de terras e a atribuição de novas competências a agências israelenses configuram uma “flagrante violação do direito internacional”. O Itamaraty ressaltou que tais ações contrariam o parecer da…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4790/24, busca garantir a aposentadoria ou o pagamento de seguro para profissionais de segurança pública que sofrerem invalidez permanente em decorrência de acidentes durante o exercício da função. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa especificar as condições de invalidez que deverão ser consideradas.O texto detalha que condições físicas ou neurológicas que impeçam o profissional de continuar na ativa, como paraplegia, tetraplegia, amputação de membros ou cegueira, deverão ser contempladas. As mudanças propostas afetarão as normativas que regem a Polícia Federal, Polícias Civis, Polícias…