Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a divulgação, pelos conselhos de classe, de informações sobre a situação cadastral de profissionais registrados. A proposta, de autoria dos deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), busca aumentar a transparência e proteger a sociedade.O Projeto de Lei 1200/25 determina que os conselhos disponibilizem em seus sites listas de profissionais com inscrições ativas e inativas. A medida também prevê a inclusão de dados sobre processos administrativos em andamento, suspensões e eventuais cancelamentos de registro. Tudo isso deverá ser feito em conformidade com a Lei Geral de…
Autor: Redação
A final do campeonato de futebol americano, o Super Bowl, realizada em Santa Clara, Califórnia, transcendeu o esporte e se tornou um vibrante evento multicultural com forte mensagem em apoio aos imigrantes e críticas às políticas da administração Trump.A escolha do aclamado artista porto-riquenho Bad Bunny para a apresentação principal do intervalo gerou controvérsia anterior, com o presidente Donald Trump expressando desaprovação à sua presença. No entanto, a performance de Bunny celebrou o orgulho latino-americano e a importância dos imigrantes nos Estados Unidos, marcando um momento significativo de afirmação cultural.O tom crítico à política anti-imigração do governo norte-americano não se…
Hospitais filantrópicos e entidades que apoiam pessoas com deficiência poderão se beneficiar de condições de financiamento mais vantajosas. Uma nova Medida Provisória (MP 1336/26), publicada no Diário Oficial da União, autoriza a utilização de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito dessas instituições até o ano de 2030.A iniciativa visa reduzir os custos financeiros para entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como aquelas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Esta não é a primeira vez que o FGTS é direcionado…
A expectativa do mercado financeiro para a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ligeiramente ajustada para baixo, com a projeção para 2026 passando de 3,99% para 3,97%. A informação consta no Boletim Focus desta segunda-feira, divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC) com as projeções de instituições financeiras.Esta é a quinta semana consecutiva em que a previsão para a inflação de 2026 é reduzida. O valor atualizado se encontra dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que varia entre 1,5% e 4,5%, com o centro em 3%. Para…
Uma comissão mista de deputados e senadores se reunirá nesta terça-feira (10), às 14h30, para traçar o plano de trabalho referente à Medida Provisória (MP) 1323/25, que propõe alterações nas regras do seguro-defeso. O senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, apresentará a proposta de andamento dos trabalhos para avaliação dos parlamentares.A MP, em vigor desde novembro de 2025, promoveu uma mudança significativa ao transferir a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho. Adicionalmente, a medida estabeleceu novas e mais rigorosas exigências para os pescadores que buscam o…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou congratulações a Antônio José Seguro por sua vitória nas eleições presidenciais portuguesas. Em uma publicação na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, Lula descreveu o resultado como um triunfo significativo e um marco para a democracia.“Uma eleição que se desenvolveu de forma pacífica e representa a vitória da democracia num momento tão importante para a Europa e o mundo. E consolida a posição de Portugal de apoio ao acordo Mercosul-União Europeia,” declarou o presidente brasileiro. A declaração ressalta a importância do pleito para o cenário europeu e global, além de sua implicação…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve sua reunião desta segunda-feira (9) cancelada. A decisão, comunicada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), através de suas redes sociais, suspendeu os depoimentos previstos para a tarde.Inicialmente, estavam agendados os depoimentos de Edson Araújo, deputado estadual pelo Maranhão, e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. A ausência de Paulo Camisotti se deu por um atestado médico apresentado de última hora, alegando impossibilidade de comparecer. O senador Carlos Viana expressou sua insatisfação, declarando que a CPMI não…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1004/25, propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça suporte especializado e ininterrupto a pessoas trans que passaram por hormonioterapia ou cirurgia de redesignação sexual. A iniciativa, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), visa garantir que pacientes recebam acompanhamento multidisciplinar após os procedimentos.O texto prevê a formação de equipes compostas por médicos, enfermeiros e psicólogos, responsáveis por realizar avaliações periódicas, fornecer suporte emocional e auxiliar indivíduos que considerem a reversão de procedimentos ou a revisão de sua transição. A proposta também contempla a criação de…
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, felicitou António José Seguro pela sua recente vitória eleitoral em Portugal. Em uma mensagem publicada na rede social X, Lula descreveu o resultado como um triunfo significativo e um marco para a democracia.“Uma eleição que se desenvolveu de forma pacífica e representa a vitória da democracia num momento tão importante para a Europa e o mundo. E consolida a posição de Portugal de apoio ao acordo Mercosul-União Europeia,” declarou Lula, enfatizando a importância do evento para o cenário internacional.O presidente brasileiro também expressou o desejo de que o Brasil continue a colaboração…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional se prepara para um momento decisivo nesta segunda-feira (9), com a posse de seus novos membros e a subsequente eleição para os cargos de presidente e vice-presidente. O colegiado, peça fundamental na análise de políticas de comunicação no país, definirá sua liderança para os próximos biênios.A formação da 7ª composição deste órgão, um dispositivo constitucional desde 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/91, foi oficializada em novembro de 2025. O conselho é formado por 13 titulares e igual número de suplentes, representando um amplo espectro da sociedade: desde empresários de rádio, televisão e…