Brasil e Rússia expressaram nesta quinta-feira (5) o desejo de expandir suas parcerias comerciais e de cooperação em áreas estratégicas, com destaque para o uso pacífico da energia nuclear, a indústria farmacêutica e a segurança cibernética. A declaração conjunta ocorreu durante o Fórum Empresarial Brasil-Rússia, realizado em Brasília, onde representantes dos dois países, ambos membros do BRICS, assinaram um documento reforçando o interesse em aprofundar os laços bilaterais.O vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, e o primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, lideraram o evento e enfatizaram a importância de ampliar a colaboração em radioisótopos medicinais para atender às demandas do setor de saúde.…
Autor: Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro a análise definitiva da decisão que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias consideradas ilegais em todos os Três Poderes da República.A medida, inicialmente determinada pelo ministro Flávio Dino em caráter liminar, estabelece a suspensão de verbas indenizatórias que não possuam base legal clara, com um prazo de 60 dias para sua efetivação. A votação final pelos demais ministros da Corte acontecerá em sessão presencial.Os chamados “penduricalhos” referem-se a benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, fixado em R$ 46,3 mil,…
Brasil e Rússia reforçaram nesta quinta-feira (5) o compromisso mútuo com o uso pacífico da energia nuclear e a expansão da colaboração em áreas estratégicas. A declaração conjunta, assinada pelo vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro russo Mikhail Mishustin durante o Fórum Empresarial Brasil-Rússia em Brasília, delineou planos para aprofundar a cooperação em radioisótopos medicinais, geração de energia nuclear e desenvolvimento do ciclo de combustível nuclear.O documento também sinalizou um interesse compartilhado em fortalecer a base jurídica bilateral para impulsionar esses projetos. A parceria, já consolidada no âmbito dos Brics, visa explorar novas fronteiras em setores como a indústria…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o reconhecimento oficial de motoclubes, moto grupos e outras associações ligadas ao motociclismo e automobilismo como manifestações de relevante interesse social e cultural. A iniciativa, liderada pela deputada Cristiane Lopes (União-RO), visa valorizar as atividades dessas comunidades como expressões legítimas de lazer, convívio social e identidade cultural.Caso aprovado, o Projeto de Lei 1809/25 poderá facilitar o acesso dessas entidades a recursos e incentivos governamentais. Isso inclui prioridade ou facilitação na captação de verbas por meio de editais culturais, do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e de leis de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente, em até 15 dias, as imagens e gravações de câmeras coletadas durante a Operação Contenção. A ação policial, que ocorreu em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, é considerada a mais letal do estado nos últimos anos.A Operação Contenção teve como objetivo declarado, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a contenção do avanço do Comando Vermelho. Durante a ação, 122 pessoas foram mortas, incluindo cinco policiais. As imagens e equipamentos deverão ser…
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de estudantes de ensino profissionalizante no programa Pé de Meia. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), visa expandir o alcance do benefício, que atualmente se destina a alunos de baixa renda do ensino médio regular.O Projeto de Lei 1587/25 abrange os estudantes das modalidades subsequente, que realizam o curso técnico após a conclusão do ensino médio, e articulada, em que o curso técnico é integrado ao ensino regular. O objetivo é incentivar a permanência e a conclusão dos estudos técnicos.O programa Pé de Meia,…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) com posicionamento favorável à pejotização das relações de trabalho. A manifestação também defende que a Justiça comum seja a responsável por analisar a validade de contratos firmados entre empresas e prestadores de serviço, avaliando se há indícios de fraude para evitar o pagamento de direitos trabalhistas.Atualmente, as disputas sobre supostas fraudes na contratação via pejotização são direcionadas diretamente à Justiça do Trabalho. A pejotização, termo utilizado para descrever a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez do regime de carteira assinada,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, em decisão majoritária, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a uma pena de 13 anos de reclusão em regime inicial fechado. A condenação é pelo crime de lavagem de dinheiro e também implica na perda do cargo público. Sua esposa, Flávia Graciosa, foi sentenciada a 3 anos de detenção, com a pena privativa de liberdade substituída por medidas restritivas de direito.A decisão, relatada pela ministra Isabel Gallotti, determinou ainda a devolução dos valores que foram objeto da lavagem. A denúncia, apresentada pelo Ministério…
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa tipificar a violência obstétrica como crime, estabelecendo penalidades que podem chegar a 15 anos de reclusão, dependendo da gravidade da lesão causada à mulher durante a gestação, parto ou pós-parto.A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), busca criar tipos penais específicos para punir profissionais de saúde que se afastem das boas práticas médicas e ofendam a integridade física ou psicológica de gestantes e puérperas. O objetivo é garantir os direitos humanos fundamentais e promover um atendimento mais humanizado.Segundo o parlamentar, a criação de tipos penais claros é essencial…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa voltado para a universalização do acesso à banda larga na vasta região da Amazônia Legal. A iniciativa, identificada como PL 1486/25, tem como principal objetivo estender a conectividade à internet para comunidades urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas em estados como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.A proposta, de autoria dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), estabelece diretrizes claras para o programa. Entre elas, destaca-se a priorização do acesso à internet para escolas, hospitais,…