Uma nova perspectiva se abre para o setor cooperativista brasileiro. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que viabiliza o acesso de cooperativas a importantes fontes de financiamento público. A proposta, originada no Senado e de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), visa impulsionar o desenvolvimento de cooperativas, reconhecendo seu papel fundamental na geração de emprego e renda em todo o país.Com a aprovação, cooperativas poderão pleitear recursos de fundos estratégicos como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento do…
Autor: Redação
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) registrou um crescimento expressivo de 2,75% entre os meses de outubro e novembro, alcançando a marca de R$ 8,48 trilhões. O patamar anterior, em outubro, era de R$ 8,25 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional em seu relatório mensal, que detalha a situação das finanças públicas do país.O documento, que abrange informações sobre emissões, resgates e a composição do endividamento, tanto interno quanto externo, sob responsabilidade do Tesouro Nacional, aponta que a dívida mobiliária interna foi a principal impulsionadora desse aumento. Houve uma valorização de 2,73%, elevando o estoque para R$…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à realização de seu novo concurso público. Nesta terça-feira (30), o primeiro edital foi enviado para publicação no Diário Oficial da União, conforme decisão da Mesa de 11 de setembro de 2025. A iniciativa visa preencher vagas em cargos de nível superior, fundamentais para o funcionamento da instituição.O edital inaugural abrange duas carreiras essenciais: Analista Legislativo, com especialidade em Processo Legislativo e Gestão, e Técnico Legislativo, na área de Assistente Legislativo e Administrativo. Ambas as funções exigem formação superior completa.Os candidatos interessados já podem se planejar para as etapas do certame.…
O mercado de trabalho brasileiro demonstrou resiliência em novembro, com a criação líquida de 85.864 novas oportunidades de emprego. Este resultado é a soma de 1.979.902 contratações contra 1.894.038 demissões registradas no período.Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), indicam um cenário de crescimento contínuo. No acumulado do ano, de janeiro a novembro de 2025, o país já havia gerado um saldo positivo expressivo de 1.895.130 postos de trabalho, resultado de 25.055.514 admissões e 24.160.384 desligamentos.Deste montante anual, 1,462 milhão de vagas correspondem a empregos típicos, enquanto 434 mil…
Um avanço significativo na garantia de direitos foi dado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei assegurando a gratuidade da Justiça para indivíduos diagnosticados com câncer, em tratamento oncológico, pessoas com deficiência e aquelas no espectro autista (TEA).Atualmente, a legislação não prevê um benefício automático para esses grupos específicos. A concessão da gratuidade de Justiça é regida pelo Código de Processo Civil e depende da comprovação de insuficiência de recursos, com a análise financeira a cargo do juiz em cada caso.O Projeto de Lei 917/24, originalmente proposto pelo deputado Luciano Galego…
Após 16 dias de paralisação, os petroleiros do Norte Fluminense decidiram suspender a greve que afetava a região. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça-feira (30), onde a categoria votou pela aceitação da contraproposta apresentada pela Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho. A orientação para o fim da greve partiu do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a principal entidade representativa da categoria no país e filiada à Federação Única dos Petroleiros (FUP).Apesar da suspensão da paralisação, os trabalhadores aprovaram a manutenção do estado de assembleia permanente e do estado de greve. Essa medida visa garantir…
Em um avanço significativo para a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir tratamento igualitário e respeito a todas as partes em audiências. A medida busca combater a violência institucional e a desqualificação de mulheres em processos, especialmente em casos delicados como violência doméstica e sexual.O Projeto de Lei 4983/24, que recebeu parecer favorável da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), modifica o Código de Processo Civil. A nova legislação estabelece que juízes e demais profissionais da justiça devem ativamente proteger…
Uma importante decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei com o potencial de beneficiar milhares de trabalhadores rurais em todo o Brasil. A proposta isenta esses profissionais do pagamento de uma indenização para se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao período anterior a 1991. Naquela época, a adesão ao RGPS por parte dos trabalhadores do campo era uma escolha, não uma obrigatoriedade.O projeto, que agora aguarda a sanção presidencial a menos que seja levado a plenário por recurso, visa simplificar…
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de promover maior inclusão para a comunidade surda no Brasil. O Projeto de Lei 2748/25, aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, determina a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos superiores e de educação profissional técnica e tecnológica.A iniciativa, idealizada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), visa capacitar futuros profissionais de diversas áreas para que possuam competências mínimas na comunicação com pessoas surdas. A intenção é quebrar barreiras comunicacionais e facilitar a interação em diferentes…
O mercado de trabalho brasileiro registrou um desempenho notável no trimestre encerrado em novembro, com um aumento expressivo de 2,6% no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Este crescimento adicionou 1 milhão de novos postos formais, elevando o total para um recorde de 39,4 milhões de empregados com carteira assinada, excluindo os trabalhadores domésticos. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), indicam uma trajetória de sustentação para a formalização do emprego.No setor público, a marca recorde também foi atingida, com 13,1 milhões…